Exposição interativa apresenta a luta pela abolição da pena de morte em Portugal e em Espanha

"Heritage of Hope: The abolitionist legacy in Europe" pode ser visto na Torre do Tombo e na Biblioteca Joanina da Universidade de Coimbra

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Vista exterior de la Torre do Tombo en Lisboa, Portugal
La Torre do Tombo es un importante archivo nacional en Lisboa, donde se conservan documentos históricos relacionados con la historia de Portugal. Actualmente, se presenta una exposición sobre la abolición de la pena de muerte en Portugal y España, destacando la trayectoria de juristas y activistas. Este lugar es fundamental para entender el legado de la justicia en la península ibérica.

Uma exposição sobre a trajetória da abolição da pena de morte no território ibérico pode ser vista em Lisboa (Torre do Tombo) e em Coimbra (Biblioteca Joanina da Universidade). A exposição «Heritage of Hope: The abolitionist legacy in Europe» apresenta documentos históricos e as biografias daqueles que lutaram para acabar com a pena capital em Portugal e em Espanha. Em Portugal, muitos dos que contribuíram para este marco foram juristas que estudaram Direito na Universidade de Coimbra, a qual ajudou a transformar o pensamento jurídico e cultural na lusofonia.

Portugal foi o primeiro país europeu, e um dos primeiros do mundo, a abolir a pena de morte por crimes civis, em julho de 1867. A última execução em Portugal ocorreu por enforcamento em Lagos (um combatente absolutista), ao contrário da crença popular de que o último condenado foi Diogo Alves (o famoso assassino do Aqueduto das Águas Livres), executado anteriormente, em 1841. Em 1976, com a atual Constituição da República Portuguesa, ficou explicitamente definido que não existe pena de morte para qualquer tipo de crime.

No caso espanhol, os últimos executados foram cinco indivíduos (da FRAP e da ETA) a 27 de setembro de 1975, nos meses finais do regime de Franco. Estas mortes provocaram uma onda de protestos mundiais e o isolamento diplomático temporário de Espanha. A pena de morte foi abolida em Espanha para crimes civis pela Constituição de 1978 e, finalmente, para todos os crimes (incluindo em tempo de guerra) em 1995.

A exposição estabelece ainda uma ligação às contemporâneas convenções europeias dos Direitos Humanos. O projeto resulta da colaboração entre o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e o Arquivo da Coroa de Aragão (ACA). Esta iniciativa pretende fortalecer o sentimento de pertença europeia dos mais jovens através de valores como a dignidade humana e a justiça. Para além de Lisboa e Coimbra, a exposição passará também pelo ACA (a 13 de abril), pelo ISCTE e pela sede da Amnistia Internacional.