No Dia Mundial da Justiça Internacional, a União dos Federalistas Europeus (UEF) reafirmou publicamente o seu apoio inequívoco ao Tribunal Penal Internacional (TPI), classificando-o como um pilar essencial da justiça global e da defesa dos direitos humanos. A organização condenou veementemente a interferência contínua e as sanções injustificadas impostas pela administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra juízes e procuradores daquela jurisdição. O protesto surge na sequência das declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que anunciou formalmente uma campanha governamental destinada a desmantelar e «desativar sistematicamente» o tribunal internacional.
A ofensiva de Washington traduz-se no alargamento de sanções económicas, na revogação de vistos e na proibição de viajar para magistrados e entidades parceiras, além de exercer forte pressão sobre os Estados-membros da União Europeia para que rejeitem a jurisdição do tribunal sob pena de perderem a cooperação militar e de segurança com os Estados Unidos. Perante o agravamento da situação, a UEF alertou que a aplicação extraterritorial destas medidas restritivas constitui uma violação direta da soberania jurídica e política da Europa, coagindo entidades europeias a participar num bloqueio ilegal contra uma instituição que a própria UE está vinculada por tratados a defender.
Neste sentido, os federalistas exigem que a Comissão Europeia ative de forma imediata o Estatuto de Bloqueio da UE, um mecanismo legal criado em 1996 precisamente para salvaguardar os operadores europeus contra os efeitos de legislações abusivas de países terceiros. A UEF sublinhou que esta exigência ecoa a posição firme já assumida pelo Parlamento Europeu que, através de resoluções e audições conduzidas ao longo dos últimos meses, tem pressionado o executivo comunitário a agir, contando também com o apoio formal de países como a Eslovénia, de organizações não-governamentais e do próprio TPI.
Contudo, apesar das declarações públicas em defesa da independência judicial proferidas pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo Presidente do Conselho Europeu, António Costa, o executivo de Bruxelas tem ignorado os apelos formais da assembleia parlamentar. O presidente da UEF e antigo eurodeputado, Domènec Ruiz Devesa, asseverou que a resposta europeia deve ser firme na contenção do desígnio de impunidade promovido pelos Estados Unidos, declarando ainda o seu total apoio às mobilizações lideradas por plataformas civis como a Eumans, a Não Há Paz Sem Justiça (NPWJ) e a Coligação para o TPI.
