Quando falamos de jornalismo em Portugal, muito mudou desde a Revolução e o fim da censura oficial, mas ainda existem alguns entraves não só ao exercício da profissão, como também ao consumo de um jornalismo sério e independente — um desafio acrescido na era digital e das fake news. Apesar de cada vez mais portugueses usarem os meios digitais para se informarem, continuam a confiar mais nos órgãos tradicionais.
A independência jornalística em Portugal é garantida por lei. Afinal, estamos a falar de um país que é uma democracia estável há mais de 50 anos, onde a liberdade de expressão de um cidadão termina onde começa a do outro. A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) é a entidade que tem como missão supervisionar a isenção e garantir que os operadores de comunicação respeitam o pluralismo.
Ao contrário de realidades como a do México, Portugal é um dos países onde a profissão de jornalista é mais segura: ao sair em reportagem, um profissional não corre o risco de perder a vida. Ainda assim, as pressões políticas indiretas e as dificuldades financeiras que ameaçam a autonomia das redações são obstáculos reais. A fragilidade económica traduz-se tanto na concentração de meios em grupos empresariais (como o grupo Media Capital) como na ameaça de interrupção da distribuição de jornais por parte do operador responsável, com forte impacto na zona da Raia. Recentemente, Pedro Duarte (PSD) defendeu na Universidade de Verão do partido o financiamento público do jornalismo como um «antídoto» contra a desinformação digital, enquanto o Chega surge como o partido que mais recorre às redes sociais para difundir desinformação.
Em Portugal, o setor dos meios públicos (como a RTP e a agência Lusa) é um dos palcos mais sensíveis ao debate sobre a interferência política. Embora disponham de conselhos de administração independentes, os seus mandatos e orçamentos dependem fortemente do Governo, o que motiva alertas constantes dos sindicatos sobre o risco de ingerência política.
Em Espanha, a oposição e trabalhadores da TVE acusam o PSOE de intervir na gestão da estação pública para favorecer a imagem de Pedro Sánchez. O Conselho de Informativos da TVE protestou publicamente contra a direção após a concessão de uma entrevista de Sánchez ao programa de entretenimento Mañaneros, em vez dos espaços informativos, considerando a decisão uma estratégia para evitar perguntas exigentes e remeter o jornalismo isento para a irrelevância.
Há alguns anos, num governo social-democrata, equacionou-se a privatização da RTP, a primeira estação de televisão portuguesa. Mais recentemente, a proposta de alteração do modelo da Lusa colheu um parecer desfavorável por parte do Parlamento dos Açores, da CCPJ (Comissão da Carteira Profissional de Jornalista) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Todas estas entidades defendem a salvaguarda da independência editorial, a qual ficaria em risco caso representantes do poder político passassem a integrar o Conselho Consultivo da Lusa, a principal agência de notícias portuguesa.
Andreia Rodrigues
