Portugal facilita acesso a vistos de residência e mobilidade para cidadãos da CPLP

Medida pretende atrair uma imigração mais regulada e que ajude ao desenvolvimento do país

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O governo português apresentou um conjunto de medidas para agilizar os vistos emitidos para cidadãos da CPLP e tornar a imigração mais fácil. Antes, para conseguir uma estadia permanente em território lusitano seria necessário um contrato profissional. O novo diploma pretende atrair uma imigração mais regulada e integrada no desenvolvimento do país. Os imigrantes vindos da CPLP para Portugal são vistos como uma solução para combater a falta de trabalhadores em alguns setores produtivos.

Segundo o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, estas alterações demonstram «o empenho que o governo tem em procurar, com criatividade, soluções que ajudam, se não a resolver, a mitigar problemas de trabalho». Deste conjunto de propostas destaca-se a criação de um visto para a procura de trabalho (com um total de 180 dias de permanência), a agilização da documentação para os estudantes e uma autorização especial para quem trabalhe remotamente no país.

Para aplicar-se a estes vistos os requerentes terão que apresentar uma passagem de volta para o país de origem ou os rendimentos obtidos através do trabalho remoto. Caso o requerente não consiga obter o visto terá que abandonar Portugal e só poderá voltar a candidatar-se um ano depois. Este novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal foi aprovado na Assembleia da República, mas teve algumas críticas dos partidos da oposição.

O objetivo, fundado na última cimeira em Luanda, é melhorar a mobilidade dos cidadãos provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.

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