Parlamento português legaliza eutanásia e espera decisão de Marcelo Rebelo de Sousa

Lei vai permitir morte medicamente assistida apenas caso o doente tenha dado ordem anterior

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O Parlamento português aprovou a lei sobre a despenalização da eutanásia. Esta lei foi aprovada pela maioria da bancada do PS, IL, BE, deputados únicos do PAN e do Livre e seis membros do PSD, que tiveram voto livre. Existiram quatro abstenções. Nesta votação estiveram presentes 210 deputados. O PSD e o Chega tentaram adiar esta votação ou marcar um referendo para discutir este tema (o mesmo aconteceu quando foi aprovado o casamento de pessoas do mesmo sexo).

Este decreto ainda terá de ser apreciado pelo Presidente da República, que anteriormente já vetara a despenalização da eutanásia. A eutanásia já atravessou três legislaturas e teve direito a dois vetos presidenciais. Segundo a lei, o presidente apenas pode vetar um diploma três vezes. Juristas católicos acreditam que o presidente pode mandar este texto para ser revisto pelo Tribunal Constitucional.

O Presidente da República deu garantias de que decidirá rapidamente sobre a lei da despenalização, apontando o Natal como a data prevista para esta decisão. Aqueles que estão contra a eutanásia, defendem que esta pode ser vista como uma forma de descarte dos mais frágeis. A morte medicamente assistida apenas pode acontecer «por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável».

O doente e as respetivas famílias devem ser acompanhados por psicólogos antes e depois da tomada desta decisão. A eutanásia apenas poderá ser feita por profissionais da saúde.

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