Quando a regionalização sairá do congelador?

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O modelo administrativo português é diferente do espanhol pois o peso do governo central é lei e só as regiões autónomas dos Açores e da Madeira têm mais liberdade de decisão, como aconteceu com a medida de administração de vacinas a adolescente que ocorreu primeiro na ilha antes de ser levada a cabo no resto do país. Os Açores e a Madeira podem ser vistos como laboratórios de decisões que podem ser copiadas em todo o território nacional.

Entretanto os nossos adolescentes já se «alistaram» nesta guerra contra a Covid-19. O belicismo é bastante presente no discurso da Task-force responsável por todo este processo.

A falta de liberdade para decidir foi sempre uma queixa de regiões como a do norte que sentem que o resto do país é tratado como paisagem pela soberana Lisboa. A «guerra» entre Lisboa e o Porto pode ser comparada a de Madrid com Barcelona. Este deve ser um problema que as duas principais cidades do país têm. A azáfama contra a pasmaceira. Como um governo com sede junto ao Tejo pode saber o que a população de Caminha precisa?

A descentralização, medida que se pode tornar mais popular na pós-pandemia se o teletrabalho vier mesmo para ficar, e as presidenciais abertas (ideia levada a cabo pela primeira vez por Mário Soares e que vários cientistas políticos acreditam que vai voltar com Marcelo Rebelo de Sousa) foram algumas formas encontradas pelos mais altos cargos da nação para se poderem aproximar da população mas ainda é pouco. O apoio a mobilidade, tanto em Portugal como para aqueles que queiram viver no país, no interior é uma excelente ideia para tentar reverter a desertificação que existe com aldeias a não assistirem a um nascimento há já 5 anos e com apenas 7 crianças nas aulas de catequese. A renovação de gerações fica assim em causa.

É verdade que o nosso poder está no voto e podemos dar as nossas ideias em orçamentos participativos (normalmente acontece a nível autárquico mas o PRR também esteve disponível para consulta pública) mas estas ferramentas ainda são vistas como escassas num país cada vez mais desigual e onde o litoral é o nosso motor económico. O pior é quando este motor fica «constipado», que foi o que aconteceu com a paragem brusca que o mundo sofreu.

Segundo os dados dos Censos, que este ano foram recolhidos de uma forma atípica (tal como tudo o que tem acontecido desde 2020), Portugal perdeu habitantes e quando falamos de concelhos, Barrancos, que é o mais pequeno, foi o que mais sentiu. Parece que já há mais estrelas naquele céu raiano do que pessoas nas suas casas. Uma pena para um território que tem uma lenda sobre uma serpente com uma trança que na realidade era uma princesa moura e que habita no castelo de Noudar, onde antes estava a zona onde hoje conhecemos como Barrancos.

Numa conferência que pude assistir falava-se da Espana Vaciada e de como é necessário um plano para reverter esta situação e que envolva tanto o governo central como as autoridades locais pois são essas que sabem quem passa fome e qual é a família que ficou desempregada devido ao fecho da fábrica de confecções local. A mudança é necessária e elogiada mas tem que vir de baixo para cima e nunca de cima para baixo como se de uma mera ordem se tratasse. A ministra da coesão territorial garante que as regiões vão ter uma maior autonomia na gestão dos fundos europeus, a nova tábua de salvação para tudo. Pode ser que desta forma, com um maior envolvimento das autarquias, o trabalho feito perdure no tempo e não seja um simples fogo-fátuo, como aconteceu com o ouro do Brasil que serviu para pagar a nossa dívida ao Reino Unido ou o aeroporto de Beja que tem pouco ou nenhum uso.

Há 30 anos atrás começou-se a falar sobre regionalização, em dar uma maior autonomia aos vários distritos. Este foi sempre um tópico bastante controverso (mesmo não sabendo o porquê) que coloca políticos de um mesmo partido em diferentes lados da barricada. O diploma para a regionalização chegou a ser aprovado por unanimidade no parlamento mas nunca mais saíram da «gaveta» dos nossos deputados. Este é um tema quente que continua no congelador e tal como o TGV tem sido empurrado com a barriga. Agora fala-se que pode avançar em 2024. Será que vamos ter um referendo? Se a memória não me engana o último que tivemos foi sobre o aborto. Estão a ver que ouvir o povo até dá bom resultado!

Desde 1991, ano em que começámos a falar sobre a regionalização, até 2024 muita coisa mudou e ainda vai mudar. Será que num futuro próximo poderemos deitar abaixo mais esta parede que envolve os dogmas da sociedade portuguesa?

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