Espanha e Portugal criarão “uma instância de coordenação política”, que se reunirá “periodicamente a nível de Ministro ou Secretário de Estado”. Em sintonia com um dos princípios da linha editorial de EL TRAPEZIO, o documento “Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço” ao que tivemos acesso, inclui um novo órgão de coordenação de políticas de primeiro nível e um novo grupo acompanhamento técnico, além da actual Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça e o Grupo de Trabalho que preparou o Documento. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço será assinada na Guarda no dia 2 de outubro entre o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e o presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez. Na seção sobre “Governança” é mencionado literalmente o seguinte:
“A governança da Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço deve basear-se em três pilares que dão forma a um modelo de multigovernança participativa:
–Uma instância de coordenação política, que reúna periodicamente a nível de Ministro ou de Secretário de Estado, para assegurar a orientação da estratégia e garantir a capacidade de ação em ambos os países para alcançar os objetivos esperados.
–Um nível intermédio assegurado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Memorando de Entendimento entre o Governo de Espanha e o Governo da República Portuguesa e com Encontros periódicos da Comissão luso-espanhola de cooperação transfronteiriça, eventualmente de natureza temática, que realize uma análise periódica da evolução demográfica e socioeconómica da área transfronteiriça, assegure e avalie o desenvolvimento do trabalho de implementação da estratégia, bem como a adaptação das ações planeadas face às alterações que possam ocorrer.
–Um ou mais grupos de acompanhamento técnicos para questões específicas, constituído por representantes a nomear por cada um dos países, que facilite a interação e a comunicação com as administrações competentes, e que favoreça os contatos bilaterais entre os diferentes atores, assegurando a divulgação dos resultados à população local e gerando novas iniciativas que possam ser integradas no desenvolvimento da estratégia”.
Para alcançar as metas definidas no Memorando, são estabelecidos os seguintes Objetivos Estratégicos:
“-Garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos de cidadania no quadro do desenvolvimento desta Estratégia.
-Garantir a provisão adequada de serviços básicos a todas as pessoas, adaptada às características do território, e aproveitando recursos de ambos os lados da fronteira.
-Eliminar barreiras e custos do contexto, facilitando a interação transfronteiriça e reforçando as dinâmicas de cooperação.
-Promover a atratividade dos territórios de fronteira, fomentando o desenvolvimento de novas atividades económicas e de novas iniciativas empresariais.
-Favorecer a fixação de população nas áreas transfronteiriças, facilitando a instalação de pessoas, quer para residência habitual, quer temporária, apostando em novas formas de integração e vinculação que gerem dinamismo no território”.
Para alcançar os objetivos estratégicos propostos, as ações a desenvolver serão concentradas em cinco áreas ou objetivos temáticos:
“-Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.
-Infraestruturas e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.
-Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil ou outros em que se verifiquem vantagens na provisão conjunta.
-Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.
-Ambiente, centros urbanos e cultura”.
Ambos os Governos agilizarão a implantação da linha de comboio de “altas prestações” Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid. O documento, ao que teve acesso EL TRAPEZIO, é um rascunho, pelo que está sujeito a possíveis modificações.
