A liberdade de expressão é contrária a segurança nacional brasileira?

Enquanto o Brasil vive o seu maior colapso hospitalar e sanitário da história, inúmeras personalidades estão a ser silenciadas

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No último estudo feito pela organização internacional de direitos humanos Artigo 19, o Brasil foi o país que apresentou a maior queda no indicador de liberdade de expressão, muito graças a disseminação de fake news. Esta queda, que foi acelerada com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder (que está a ver a sua popularidade a afundar), é acompanhada pelo maior colapso hospitalar e sanitário da história.

É neste contexto que inúmeras pessoas estão a queixar-se de falta de liberdade de expressão e de intimação por parte do governo e/ou de pessoas próximas do mesmo. Uma das vozes é Felipe Neto, um dos mais famosos youtubers brasileiros, que foi intimado por ter usado a rede social Twitter, onde chamou Bolsonaro de «genocida» devido a actuação que está a ter no combate a Covid-19 (284 775 brasileiros já perderam a vida).

Esta queixa, apresentada por um dos filhos do chefe de Estado brasileiro, está enquadrada na Lei de Segurança Nacional, vestígio da ditadura militar que existiu até 1985. O youtuber é um dos criadores da frente vCala Boca Já Morreu», que vai juntar alguns dos maiores especialistas de advocacia do país para defender de forma gratuita todos aqueles que sejam processados por criticarem o presidente.

A mesma medida levou a que o humorista Danilo Gentili fosse alvo de um processo por ter usado a rede social do passarinho para se queixar dos deputados que estava a apoiar a «PEC da impunidade», o que protege ainda mais os governantes brasileiros durante o exercício do mandato. O tweet de Gentili levou a um pedido que o mesmo não possa usar esta rede para se exprimir, sair do concelho de residência e aproximar-se de Brasília e do edifício do parlamento.

Um conjunto de cinco manifestantes foi preso por ter colocado uma faixa com a frase «Bolsonaro genocida» e com uma suástica na Esplanada dos Ministérios, na capital brasileira. Estas detenções decorreram usando a Lei de Segurança Social, que segundo os opositores de Bolsonaro está a ser usada para perseguir quem tenha uma ideia diferente da do governo.

Já a questão de Daniel Silveira é um pouco diferente pois o parlamentar brasileiro, que actualmente está em prisão domiciliar, quebrou o decoro do cargo quando usou o YouTube para dizer que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (o nosso equivalente ao Tribunal Constitucional), Alexandre de Moraes, deveria ser esmurrado. Segundo o sistema judicial brasileiro esta é uma questão diferente daquela que envolveu Felipe Neto pois se o primeiro fez uma critica política, o segundo apelou ao ódio. Este deputado também está envolvido em duas investigações muito famosas no país, a das fake news e a dos actos contra a democracia e que pedia o encerramento do STF e um novo golpe.

A liberdade de expressão em Portugal

Em Portugal, em 2013 e após ter chamado de «palhaço» ao antigo presidente da república, Aníbal Cavaco Silva, o conhecido jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares foi processado por difamação. Este crime, tal como a calúnia, são de natureza pública e como tal passíveis de pena de prisão. No caso português, os tribunais não consideraram esta expressão (que pretendia fazer uma comparação com o italiano Beppe Grillo) como ofensiva nem para a solenidade do cargo e do bom nome do cidadão.

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