O Fórum Cívico Ibérico começa a sua tarefa de seguimento das relações entre Portugal e Espanha

A agrupação pede às autoridades espanholas que aceitem os PCRs em português para entrar pelos aeroportos espanhóis

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O Fórum Cívico Ibérico, que retoma as actividades, é uma agrupação de entidades ibéricas, aberto a participação cidadã, cujos objectivos gerais são fomentar o diálogo e debate como uma escola de pensamento, canalizando reivindicações e acompanhando os compromissos da Cimeira entre os Governos de Espanha e de Portugal.

A última reunião do Fórum, que decorreu a 12 de Dezembro, foi a primeira após a Cimeira Ibérica de Outubro na Guarda. Nesta reunião foram acordados quatro pontos: 1- Geração de uma Carta de Reclamação relativamente à ausência da Língua Portuguesa nos formulários dos testes PCR, necessários para entrada aérea em Espanha. Fazendo um apelo para garantir a continuidade da abertura das fronteiras, que entendemos estar ameaçadas pelas restrições da pandemia de Covid; 2- Mostrar satisfação com a implementação pelos Governos de Espanha e Portugal do Mecanismo de Acompanhamento dos Acordos da Cimeira Ibérica da Guarda; 3- Promover mecanismos internos, de acordo com as capacidades dos participantes do Fórum, para verificar o cumprimento dos compromissos da Cimeira; 4- Voltar a reunir o Fórum no mês de Março de 2021.

No que respeita ao seguimento dos acordos das Cimeiras Hispano-Lusas, que em algumas ocasiões foram manifestamente violados por Governos, o Fórum faz eco da realização de uma primeira reunião em Lisboa, a 4 de Dezembro, presidida pelos secretários de Estado dos Assuntos Europeus dos respectivos países, Ana Paula Zacarias e Juan González-Barba.

Durante a referida reunião, foi analisado o grau de aplicação dos objectivos e acordos da Trigésima Sétima Cimeira da Guarda, tendo sido lançados os respectivos programas de trabalho para o avanço dessa aplicação. As prioridades estão na renovação do Tratado de Amizade e Cooperação, datado de 1977, e na ambiciosa Estratégia Comum para o Desenvolvimento Transfronteiriço, recentemente formulada.

Vale a pena também lembrar os 5 eixos prioritários da estratégia transfronteiriça: 1-Mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto; 2-Infraestruturas e conectividade territorial; 3-Gestão conjunta da educação, saúde, protecção civil e serviços sociais; 4-Desenvolvimento económico, inovação territorial: retenção, atração e fixação de pessoas, empresas e novas actividades; 5-Cultura, centros urbanos, meio ambiente e energia.

PCRs em português nos aeroportos espanhóis

O Fórum acompanhará de perto esses cinco eixos, analisando o seu grau de cumprimento e adequação, divulgando igualmente as conclusões alcançadas. Também reproduzimos a carta em relação à inclusão da língua portuguesa nos formulários PCR na entrada em Espanha pelos aeroportos espanhóis, bem como da questão das fronteiras:

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