Os programas de cooperação, promovidos e financiados pela União Europeia, fortaleceram a consciência coletiva nas localidades que compõem as Eurocidades, a ponto de não ser possível explicar as relações no comércio, gastronomia, cultura, lazer, dinâmica social ou estruturas económicas sem entender a mecânica da interação entre a totalidade dos núcleos populacionais que os formam. Quando um eurocidadão da Raia Ibérica se desloca entre as localidades que compõem esses espaços, não é perceptivel para o mesmo que acaba de mudar de local, nem é perceptivel a existência de uma fronteira; simplesmente desloca-se a outro local dentro do “todo” onde habita.
Neste contexto, setenta anos depois da Declaração de Schuman e coincidindo com o vigésimo quinto aniversário do Tratado de Schengen (26 de março de 2020), em consequência da crise da Covid-19, as fronteiras são encerradas, sem ter em conta a natureza excepcional de uma Eurocidade, uma figura promovida pela própria União Europeia e pelos Estados que fazem parte da mesma há décadas. Além disso, os planos de desconfinamento gradual não incluem um roteiro concreto que permita eliminar as incertezas existentes em relação à regularização do tráfego entre estas.
Na prática, o encerramento de fronteiras equivale a construir muros entre bairros de uma mesma unidade populacional. A situação atual afeta as relações familiares, os projetos sociais, as iniciativas comerciais interdependentes e a dinâmica económica a nível local; dinâmica esta que molda a vida cotidiana de uma Eurocidade. Mas o que pode ser ainda mais impactante é o efeito que essa mesma situação, prolongada ao longo tempo, pode ter na confiança mútua. Este é o principal efeito que deve ser evitado, pois, se essa confiança se quebrar, será muito dificil recuperar a dinâmica pré-Covid.
Do ponto de vista económico, o encerramento das fronteiras gera um impacto adicionado à grave situação decorrente do confinamento decretado em ambos os países que, embora exista a vontade de avançar na recuperação da atividade económica, nas Eurocidades da fronteira luso-espanhola, a dinâmica existente exige o fluxo de cidadania entre os aglomerados populacionais que compõem a Eurocidade independentemente do lado da Raia em que estejam. Os setores principais de atividade na fronteira, como hotelaria, comércio, cultura ou lazer, exigem tráfego transfronteiriço para que se tornarem viaveis, independentemente dascondições que as empresas devam assumir no cenário pós-Covid.
DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES DAS EUROCIDADES DA FRONTEIRA LUSO-ESPANHOLA
Tendo em conta as premissas apresentadas anteriormente, os representantes das Eurocidades da fronteira luso-espanhola colocam as seguintes intenções:
– Proceder à abertura das fronteiras ou, mais específicamente, decretar a livre circulação dos cidadãos das Eurocidades da fronteira luso-espanhola entre os núcleos populacionais que compõem cada uma delas.
– Estabelecer um protocolo específico para a fronteira entre Espanha e Portugal, tendo em conta as fases de desconfinamento em que os territórios estão imersos, o que proporciona aos cidadãos, independentemente do seu país de residência, garantias legais similares e a nível de controlo da saúde pública .
– Reconhecer o status de “Eurocidade” nos dois Estados de forma a definir um protocolo de ação em situações de crise em que a singularidade dessas áreas de fronteira seja considerada, possibilitando estabelecer medidas específicas para as localidades que as compõem.
– Solicitar meios de financiamento à União Europeia e aos Estados, através do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 ou através da constituição de ITI’s transfronteiriças (Investimentos Territoriais Integrados) para aliviar o impacto económico produzido pela crise da Covid-19 de forma a ser possível apoiar os agentes locais e económicos das Eurocidades.
– Contemplar um plano para a recuperação de espaços fronteiriços com base na projeção das Eurocidades como aglomerações urbanas transfronteiriças seguras, longe de centros de contágio e que apostam em conjunto na segurança, saúde e bem-estar em suas ofertas comerciais a nível gastronómico, cultural, turístico e a nível de produção.
– Promover campanhas de sensibilização e comunicação próximas ao cidadão, destinadas a restabelecer laços de confiança e a melhorar a cultura de cooperação que existia na esfera social e empresarial, nas Eurocidades, antes do encerramento da fronteira.
ASSINATURAS A FAVOR DO MANIFESTO
1) Eurocidade Cerveira-Tomiño (Dña. Sandra González Álvarez – Alcaldesa de Tomiño. Dr. Fernando Nogueira – Presidente Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira); 2) Eurocidade Tui-Valença (Enrique Cabaleiro González – Alcalde de Tui. Dr. Manuel Rodrigues Lopes – Presidente Câmara Municipal de Municipal de Valença); 3) Eurocidade Salvaterra de Miño-Monção (Dña. Marta Valcárcel Gómez – Alcaldesa de SalvaIerra de Miño. Dr. Antonio Barbosa – Presidente Câmara Municipal de Monção); 4) Eurocidade Chaves-Verín (Dr. Nuno Vaz – Presidente Câmara Municipal de Chaves. Gerardo Seoane Fidalgo – Alcalde de Verín); 5) Eurocidade Ciudad Rodrigo-Fuentes de Oñoro-Almeida (Marcos Iglesias Caridad – Alcalde de Ciudad Rodrigo. Isidoro J. Alanís Marcos – Alcalde de Fuentes de Oñoro. Dr. António Machado – Presidente Câmara Municipal de Almeida); 6) Eurocidade Badajoz-Elvas-Campo Maior (Francisco Javier Fragoso Marenez – Alcalde de Badajoz. Dr. Nuno Mocinha – Presidente Câmara Municipal de Elvas. Dr. João Muacho – Presidente Câmara Municipal de Campo Maior. 7) Eurocidade do Guadiana: Ayamonte-Vila Real de Santo Antonio-Castro Marim (Dña. Natalia Santos Mena – Alcaldesa de Ayamonte. Dra. Maria da Conceição Cipriano Cabrita – Presidente Câmara Municipal de Vila Real de Santo Antonio. Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral – Presidente Câmara Municipal de Castro Marim).
