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Falei no meu artigo anterior sobre o acordo militar assinado pelo governador da praça de Olivença, Julio César Augusto de Chermont, (pela parte de Portugal) e o Marquês de Castelar, Ramón Osorio Patiño, (pela parte espanhola) para a entrega, sem batalha, da praça oliventina ao exército de Godoy. Recordo que a capitulação foi assinada a 20 de Maio de 1801 e um das alíneas implicava directamente os habitantes e dizia que:

“5º – Todos os habitantes manterão os seus direitos e privilégios e todos aqueles que queiram sair da praça podem fazê-lo livremente, vendendo e servindo-se dos seus bens”.

Como ficou demonstrado, de pouco valeu este acordo militar após a assinatura do tratado de Badajoz, que deixou tudo nas águas do esquecimento, já que tudo mudou a 8 de Junho do mesmo ano, embora nos documentos apareça datado de 6. (Deixaremos este assunto para uma melhor ocasião)

Não foi apenas papel esquecido na questão linguística, de que trata o meu artigo anterior, mas também em outros aspectos. Hoje, foco nos direitos e privilégios económicos.

E é que Olivença, pela sua posição estratégica, passou a ter por parte de Portugal, já a partir de D. Dinis, jurisdição económica própria, que a par de outras normas jurídicas de convivência lhe foi atribuída em 1298.

Esta regulamentação fiscal e comercial continuou a ser aplicada em reinados sucessivos, sendo o salto quantitativo e qualitativo mais importante no foral de D. Manuel, em 1510, embora continuassem a ser impostas mais taxas em reinados sucessivos. Parte dos impostos era arrecadada com a venda de gado e produtos alimentícios, cujos valores eram distribuídos parte para a coroa e parte para o sustento dos órgãos do município.

Depois existem objectivos concretos, como foi a construção do castelo, muralhas, igrejas e inclusive da ponte da Ajuda, uma ponte fortaleza no Guadiana que fica entre Olivença e Elvas e foi durante muito tempo a única via terrestre de comunicação entre o território de Olivença e o resto do território português.

Devido ao seu valor estratégico, foi explodida pelos exércitos espanhóis por inúmeras vezes na história que Olivença foi tomada, acabando depois por ser devolvida a Portugal. Sem esta medida, era muito difícil para Portugal ajudar uma cidade situada do outro lado do rio. A última destruição, que dura até hoje, aconteceu em 1709 por ordem do Marquês de Bay.

Desde então, os diferentes governos portugueses, prestando atenção aos seus assessores, que perceberam que Olivença era muito difícil de defender, afastaram a sua reconstrução. A passagem de mercadorias e pessoas fazia-se então através do território espanhol, com o grande desvio que envolvia, ou por meio de barcaças que iam de uma margem a outra.

O leitor pode agora pensar que estou a afastar-me do tópico principal mas este é um recurso necessário para colocar-lhe uma situação.

A referida taxa da ponte, que continuou a ser paga pela população oliventina até pelo menos 1858, data em que encontramos nos livros de actas da Câmara Municipal um acto de 8 de Julho, onde se lê “Deu-se conta numa carta do Sr. D. Manuel Molano no qual se propõe ao Presidente que o município forme uma liquidação do que a fortificação desta Praça recebeu desde que foi incorporada aos domínios espanhóis pelo produto do imposto chamado Real da Ponte e faz parte do fluxo próprio para pedir ao Governo de Sua Majestade que se digne a aplicar o montante resultante da reconstrução da ponte que se corta no Guadiana acima do porto de Jurmenha, concordando em fazê-lo com o Governo do imediato Reino de Portugal, visto que a referida arbitragem foi definido para este objecto”.

Esta é uma bonita curiosidade literária que define em vários aspectos a evolução da história do nosso povo. Por um lado, o desejo dos oliventinos de fechar o capítulo do isolamento com o outro lado da fronteira, pleiteando que os seus impostos pagos fossem usados ​​para o fim a que se destinavam, e não para outros, o que foi feito durante tanto tempo, primeiro pelos governantes portugueses de 1709 a 1801 e pelos espanhóis desde então.

Infelizmente e como podemos verificar hoje, a velha ponte ainda fica em ruinas. Mas o sentimento oliventino perdura.

O outro aspecto, que tem muito mais a ver com o artigo, é a quebra da capitulação, referente aos direitos económicos dos Oliventinos.

Agora perguntam-se: mas o que é que diz? Bem, os impostos portugueses não estavam a ser recolhidos? Que violação existe?

Mas eu não te contei tudo. A mudança de governo traz consigo consequências muito danosas para a população. Entre outros, a bitributação. É que, durante parte da primeira metade do século XIX, para além da cobrança dos impostos da legislação portuguesa, foram implementados outros espanhóis, que até tinham o mesmo fim.

Desta forma, a população sofreu uma deterioração económica significativa, pois como os impostos são mais elevados do que em qualquer outra localidade (espanhola ou portuguesa) muitas pessoas deixaram de pagá-los e outros mudaram-se para localidades menos onerosas, deixando as suas propriedades abandonadas e sem cultivos.

Numa sessão parlamentar das cortes constituintes espanholas de 1837 estes problemas foram abordados. No diário da sessão de 9 de Janeiro, vários deputados foram ao fundo desta questão, dirigindo-se os deputados de Cáceres Antonio González Alonso e Álvaro Gómez Becerra, defensores da injustiça cometida em Olivença em questões tributárias.

Esta sessão começou com González Alonso a retirar os 5 impostos que então estavam a ser pagos pelos Oliventinos, quatro de tradição portuguesa e um de Espanha, embora este último, o mais oneroso e de duvidosa legalidade, visto que se argumentou que tinha sido revogado no regime anterior por despacho de 1820, que isentava Cádis do pagamento de um terço dos seus rendimentos como praça. Olivença pediu naquele ano que também fosse aplicada medida e este desejo foi-lhe concedido. No entanto, em anos posteriores, autoridades superiores ordenaram que o conselho municipal continuasse a colectar o imposto.

González explicou: “A terceira parte dos rendimentos de Olivença, é o imposto que se aplica à fortificação da mesma praça … uma praça que só serve para arruinar os seus habitantes; uma praça que serviu de pretexto para quebrar as capitulações celebradas com o chefe dependente do reino de Portugal em 1801; e a sua fortificação só serviu para destruir o germe de prosperidade e riqueza que possuía esta população …

 Outro é o real de água, que consiste numa taxa de 20 maravedís por cada arroba de carne; 29 maravedís em cada arroba de vinho e outra quantidade de maravedís em peixes, que são os itens mais consumidos. Esta contribuição está afectando também a fortificação de Olivença; “

Ele então cita o imposto Real da Ponte, já mencionado. Então siga:

Há um outro imposto, senhores, que chamam dos médicos. Este é um tributo do qual todos os habitantes daquela cidade poderiam e deveriam ser dispensados, se eles próprios não estivessem dispostos a pagar outras obrigações, que chegam a montantes exorbitantes. Esta contribuição, no entanto, senhores, não isso não significa que deixe de ser extremamente injusto, pois nenhuma pessoa deve contribuir com um imposto especial como este quando possui bens comuns, sobre os quais devem pesar

 O quinto imposto, e sobre este chamo a especial atenção das Cortes e desta mesma comissão, é que este que como os quatro anteriores são da época que Olivença pertencia a Portugal. Este imposto está destinado a construção e reedificação da Igreja da Madalena. ”

Não merece que eu os tenha explicado tendo este grande documento. A intervenção de Gómez Becerra também nos deixa uma imagem impressionante do que se passava naquela época por aqui:

“Senhores, no dia em que os Srs. Reis D. Carlos IV e a sua mulher foram a Olivença, também fui àquela praça. Vi e enchi-me de prazer. Pensei que tínhamos feito uma aquisição de grande importância: foi sem dúvida a vila mais bonita de toda a província da Extremadura que vi. Tudo nela anunciava abundância, riqueza e prosperidade. Voltei aos seis anos, em 1807, e já não conhecia Olivença …

Olivençaaaa és a menina bonita, Olivençaaa da nobre Extremadura … (Do hino pasodoble-local) Desculpem, a emoção trai-me. Becerra continuou:

“(O Governo espanhol) enviou funcionários ineptos que só pensavam em fazer o seu negócio, como realmente faziam, o mesmo que poderiam ter feito nas Índias sem passar pela água … tendo feito a injustiça a Olivença de manter todos os impostos criados pelo Governo português e sofrer todos os abusos sofridos pelos povos espanhóis: um deles é obrigá-los a pagar contribuições que os outros povos da Monarquia não pagam.

Este (município) não tem escola de primeiras letras porque os seus fundos próprios não são suficientes para a sustentar depois de terem retirado uma terça parte dos seus rendimentos. Em Olivença foram destruídos vários edifícios e outras obras públicas que não puderam ser reconstruídas, actualmente falta a Câmara Municipal, já que não há fundos. Este investimento da terceira parte dos rendimentos de Olivença exíge-se para a fortificação.

 Olivença, que abriu as portas às nossas tropas, porque os seus defensores não resistiram, e renderam todos os seus fortes de pé e correntes como o fizeram alguns anos depois; mas que já estão em tal estado que o nome de praça que lhe é dado serve apenas para manter um governador e funcionários empregados, para sofrer o desconforto que as populações fortificadas carregam consigo e para extrair esta contribuição especial que não pesa nas demais.

Desde o ano de 1801, quando foi adicionado à Espanha, nunca serviu de fortaleza, porque não é uma praça nem pode ser. Está situada numa planície, toda cercada por colinas mais altas do que ela; de modo que a tornam incapaz de resistir a quem se aproxima com a intenção de tomá-la. Deveriam as Cortes permitir que o povo desta população pague um terço dos seus fundos para a manutenção de uma fortificação que o próprio Governo confessou, no momento de a restabelecer, ser impossível de a verificar?

Quem melhor do que os famosos da época para explicar o que aconteceu?

Agora sabe o motivo do título do meu artigo. Espero continuar a ter tempo e espaço para desvendar mais curiosidades sobre a intensa história desta cidade raiana.

Rubén Báez