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O enclave da Andorra é conhecido por ser um território incrustado nos Pirenéus, entre território espanhol e francês. Ninguém põe em dúvida a sua existência secular e histórica, vinculada às casas do Conde de Foix (actualmente pertencente a presidência francesa) e ao bispo de Urgel, que tinham a condição de co-principes.

Não acontece o mesmo com o Couto Mixto, enclave territorial bastante desconhecido, de natureza histórica e fronteiriça, situada entra a Galiza e as terras portuguesas de Trás-os-Montes. A sua origem estava vinculada a casa de Bragança e, mais tarde, também a de Monterrey.

Em 1864, Portugal e Espanha, de mútuo acordo, decidiram extinguir este espaço histórico mediante o Tratado de Lisboa de 1864 (Tratado de Lindes), anexando-o a Espanha. Em contrapartida, Portugal recebeu a parte espanhola de três populações próximas a fronteira com a província de Ourense (Soutelinho, Cambedo e Lamadarcos).

Dois anos depois, em 1866, a Andorra assegurava o seu dever histórico e iniciava um caminho que a fazia chegar a modernidade política. A “Nova Reforma” levaria a um processo democratizador e de maior participação dos vizinhos, fórmula que tinha acabado de ser extinta, jurídica e politicamente, no então terminado Couto Mixto, onde se reconhecia aos cabeças de família a capacidade de eleição, por um máximo de três anos, do máximo representante administrativo, governativo e político.

Os dois enclaves fronteiriços estavam constituídos por sociedades pobres que guardavam a documentação dos seus privilégios e direitos num armário com sete chaves que, no caso de Andorra, representavam cada uma das paróquias. Esses documentos estavam guardados na Casa del Vall. O Couto Mixto fez o mesmo num baú com três fechaduras, cujas chaves estavam guardadas em cada uma das três aldeias que o formaram (Santiago, Rubiás e Meaus). O local escolhido foi a sacristia da igreja paroquial de Santiago dos Mixtos.

Os documentos incluíam, no caso do Couto Mixto, o direito de eleger um líder, também conhecido como “Xuíz” e os seus colaboradores, também conhecidos como “homens de acordo”; escolher a nacionalidade dos seus habitantes tributando a inicial correspondente (P ou E) na entrada da casa no dia do casamento ou a capacidade de renunciar a esse mesmo privilégio. Também gozavam do direito de asilo. Outro dos benefícios foi a isenção de encargos e imposições tributárias, com excepção de uma alcabala histórica devido às casas nobres originais e certas multas aplicadas para fins comunitários. Não tinham que levar guias ou outro tipo de documentos quando queriam cultivar ou comercializar qualquer tipo de produto, incluindo tabacarias ou sal, em estados vizinhos. Foram dispensados ​​de prestar serviço militar.

Utilizavam um caminho privilegiado que atravessava território espanhol e lusitano e onde não podiam ser presos pelas autoridades destes dois países.

Avançando no tempo, mais precisamente a partir da Segunda Guerra Mundial, a Andorra conseguiu desenvolver o seu status político e jurídico, chegando a integrar-se na união aduaneira, com uma relação especial de cooperação com a UE. O Couto Mixto, sem dúvida, desapareceu da memória e até da história local oficial, sendo as suas memórias recuperadas pela Associação dos Amigos do Couto Mixto, isto em finais do século XX.

É fácil compreender a injustiça com que se tratou os habitantes de Santiago, Rubiás e Meaus, a quem se impôs uma realidade política indesejada sem terem sido consultados.

Hoje, estas aldeias estão próximas de desaparecerem por causa do retrocesso demográfico em que estão imersas. A Andorra, por outro lado, constituiu-se num paraíso fiscal onde residem notáveis e conhecidas fortunas.

No caso do Couto Mixto, Portugal e Espanha anularam, com o Tratado de Lisboa de 1864, as possibilidades de desenvolvimento que poderiam ter tido caso tivesse prosseguido a sua caminhada histórica como um microestado europeu. É gratificante observar a prosperidade do território dos Pirenéus que manteve a sua independência, mas é triste constatar que as aldeias que formavam o Couto Mixto estão condenadas a um inverno demográfico que dificilmente terá marcha atrás.

 

Luís Manuel García Mañá é político e escritor.