João Leão, que no início do verão assumiu a pasta de ministro das finanças após Mário Centeno ter aceite o papel de governador do Banco de Portugal, apresentou o seu primeiro Orçamento de Estado ao presidente da Assembleia da República. Este OE, que foi criado já em contexto pandémico, tem medidas para apoiar as famílias, pensionistas, trabalhadores ou às empresas. Tudo para apoiar uma rápida retoma económica já em 2021.
Para as famílias, estas vão poder usufruir de creche gratuita, uma redução na retenção na fonte da fonte do IRS (o que vai garantir uma liquidez adicional de 200 milhões de euros), uma descida no IVA da electricidade para consumos até 100 kWh e o fim do pagamento das taxas moderadoras para exames prescritos por médicos de família.
Os pensionistas que recebam o valor mais baixo terão, isto apenas no mês de Agosto, um aumento extraordinário de dez euros.
Continuando a falar sobre os rendimentos, o salário mínimo vai subir em linha com o aumento médio dos últimos anos e haverá um apoio extraordinário para aqueles que tenham perdido o seu emprego devido a pandemia.
Apoio às empresas e presidência europeia
O novo Orçamento de Estado traz uma medida que será fundamental para ajudar a manter os ginásios e promover uma maior actividade desportiva. A partir do próximo ano, os utentes de todos os centros de fitness poderão deduzir no IRS até um máximo de 25 por pessoa e 250 euros por família. Para ter acesso a esta dedução, e tal como já acontece nas idas às compras ou aos restaurantes, é necessário anexar o número de identificação fiscal (NIF) a factura.
Para apoiar a restauração, alojamento e cultura vai ser possível ter acesso ao IVA pago nesses sectores.
Deste OE faz parte os custos da presidência portuguesa da União Europeia, que vai ocorrer durante o primeiro semestre do ano de 2021. A presidência lusa, que vai ter um custo de 41,37 milhões de euros, vai centrar-se numa Europa mais social, verde, digital, global e focada na recuperação da Covid.
A aquisição de todas as despesas previstas para a presidência da União Europeia poderá ser feita por ajuste directo.
Para que estas, e outras medidas, passem a acção, o Orçamento de Estado terá que ser votado no parlamento.
CDS já admitiu que o ia chumbar, PCP não desvenda o seu voto e BE exige 4 mudanças para votar num OE que pretende salvar os rendimentos das famílias devastados pela crise económica e social provocada pela pandemia.
