Concluída a reunião com o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou um decreto presidencial que impõe o estado de emergência no país por um prazo de quinze dias, que pode ser extensível. Esta medida, muito esperada por muitos e que vem em seguimento do anúncio do estado de calamidade pública em Ovar, é única na história da democracia portuguesa e da Constituição de 1976. Antes, a 25 de Novembro de 1975, e depois de um contragolpe levado a cabo por alguns militares que pretendiam parar os “ventos” revolucionários começados no 25 de Abril, foi decretado estado de sítio. Logo esta medida de Rebelo de Sousa é histórica em todos os sentidos.
A medida tomada pelo presidente da República foi levada a votação no Parlamento, a casa da democracia que, segundo Ana Catarina Mendes, deputada do PS, “estamos na casa da democracia para votar numa suspensão, mesmo que temporária, de parte da mesma”. Sobre este aspecto, e na declaração que fez ao país após se reunir com o restante Governo, António Costa sublinhou que “com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa”. Isto porque a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça vão continuar a proteger as liberdades de todos.
O primeiro-ministro garante que as instituições irão continuar a funcionar e os cidadãos poderão continuar a se exprimir sem temerem que a sua liberdade de expressão seja posta em causa mesmo estejamos a “viver” um momento que pode ser comparado ao estado de guerra. Costa juntou a sua “voz” a de Marta Temido, ministra da Saúde, que pede cuidado neste momento mas defende que a vida deve continuar a ser vivida, tal como os ingleses fizeram durante os bombardeamentos alemães durante a II Guerra Mundial.
Estas novas medidas trazem novos poderes que devem usados de uma forma ponderada e proporcionais, para que os valores democráticos nunca estejam em causa e como tal, não haverá hora de recolher e as saídas estão reduzidas para idas ao supermercado, farmácia, trabalhar ou para passear os animais. Empresas podem ser alvo de requisição civil para funcionar e para controlo de preço dos bens. Os trabalhadores de sectores essenciais podem ser requisitados para trabalhar noutros locais e funções designados pelo executivo.
Todas as saídas que não sejam estritamente necessárias devem ser sacrificadas para salvar o bem comum que é, segundo as palavras do líder do governo “a saúde pública e a vida de todos os portugueses”.
Todos os partidos tiveram a oportunidade de expressar as suas preocupações sobre este tema mas a medida de decretar o nível mais elevado, o estado de emergência, é do consenso de todos. O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que a sorte do primeiro-ministro será “a nossa” e que de momento é necessária muito coragem e nervos de aço numa “guerra” onde não existem partidos ou oposição mas apenas o governo de Portugal. A medida de estado de emergência tem como objectivo conter o aumento do número de infectados, que de momento são 642, e com duas mortes já confirmadas.
O Estado de Emergência, que pode ser decreto já a meia-noite do dia de hoje, foi aprovado pela Assembleia da República com a abstenção do PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
