“Ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para viver, trabalhar e investir”, indicou o executivo no Programa do XXII Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros.
Apesar de a fronteira luso-espanhola ser a mais antiga da Europa, apresentando 1.234 quilómetros de extensão, “as zonas de fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da população, correspondendo a pouco mais de quatro milhões de habitantes”.
Para afirmar os territórios transfronteiriços, o Governo vai “desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual”, assim como apostar na redução de custos de contexto, com um novo “Simplex Transfronteiriço”. “Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças, garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade e promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas”, são outros dos objetivos.
Além disso, o Executivo quer “assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios”.
Em termos de mobilidade, existem medidas destinadas a estudantes, à promoção de redes de investigação transfronteiriça, a “trabalhadores de ambas as administrações”, sob a forma de estágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios ou deslocamentos.
Outras das propostas são o lançamento de um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das fortificações abaluartadas, a harmonização da sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças, a melhoria e reforço da coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas, e a dinamização da cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.
As medidas para afirmar os territórios transfronteiriços integram o capítulo da coesão territorial do Programa do XXII Governo Constitucional, que dá continuidade ao trabalho da última legislatura para tornar o território mais coeso, mais inclusivo e competitivo.
