Fórum Cívico Ibérico vai entregar manifesto reivindicativo a Portugal e Espanha

O documento propõe a Portugal e de Espanha "a criação de um organismo bilateral, dedicado exclusivamente" ao "desenvolvimento das potencialidades" do Tratado de Amizade e Cooperação, renovado em 2021

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O Fórum Cívico Ibérico, movimento de cidadãos e associações de Portugal e Espanha, elaborou um manifesto com várias reivindicações, que vai entregar aos dois Governos na Cimeira Ibérica de 4 de novembro, em Viana do Castelo. No documento enviado à agência Lusa, os subscritores abordam assuntos relacionados com políticas de cooperação, mobilidade, ambiente, energia, saúde, segurança, proteção civil e educação, entre outros.

O Fórum Cívico Ibérico propõe aos Governos de Portugal e de Espanha “a criação de um organismo bilateral, dedicado exclusivamente e com um caráter permanente, e cujas funções e estrutura estariam ligadas ao desenvolvimento das potencialidades do Tratado de Amizade e Cooperação recentemente renovado em 2021″. No âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), reclamam aos responsáveis pelo seu desenvolvimento uma maior participação, informação e transparência.

Na sua opinião, a estratégia deve ser baseada em cinco eixos: mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto; infraestruturas e conectividade territorial; gestão conjunta dos serviços básicos na educação, saúde, proteção civil, serviços sociais; desenvolvimento económico; meio ambiente, energia, centros urbanos e cultura. “Entendemos que é prioritária a criação de uma Agência Ibérica de Cooperação de Emergências, cuja aplicação é necessária para fazer face aos condicionalismos nacionais num mundo globalizado que tem de enfrentar desafios em larga escala, como é o caso de catástrofes causadas pelas alterações climáticas ou pela declaração de uma situação de pandemia. É necessário considerar a criação de estruturas comuns de recursos naturais partilhados, como é o caso da gestão das águas através de uma confederação hidrográfica dos recursos hídricos”.

Na saúde, propõem “que sejam eliminados os obstáculos burocráticos existentes”, para que a população transfronteiriça “possa beneficiar dos serviços dos Centros de Saúde do país vizinho, como o serviço de urgência“. “Desta forma será possível corrigir deficiências existentes em ambos os lados da fronteira, garantindo a devida assistência médica no outro país. Nesse sentido, propomos também a atribuição aos residentes em áreas transfronteiriças a possibilidade de irem aos hospitais no país vizinho, em caso de emergência médica”, defendem. Os subscritores também apelam “ao alargamento do serviço 112 a todas as zonas transfronteiriças”.

Para responder ao “preocupante aumento do despovoamento”, pede-se no documento aos Governos que reconheçam as zonas transfronteiriças como prioritárias dentro da ECDT, propondo que “possam ser dotadas de uma fiscalidade diferenciada, com fortes incentivos fiscais para residentes, empresas e o setor agrário, como acontece nas zonas ultraperiféricas e de acordo com o Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE)”. Na educação, defendem “o máximo desenvolvimento do Projeto Escolas de Fronteiras” e “a implementação do português em Espanha e do espanhol em Portugal, nos sistemas educativos, como línguas de oferta obrigatória para as escolas, só que de caráter opcional para os alunos, de maneira que qualquer aluno possa ter acesso a uma aprendizagem de línguas ibéricas universais”.

Por fim, o Fórum Cívico Ibérico apela a um compromisso definitivo para o comboio Madrid-Lisboa (Lusitânia e a Alta Velocidade com paragens nas regiões raianas), e para as conexões ferroviárias pela fronteira sul, Ayamonte-Vila Real de Santo de António, Norte, por Tui-Valença do Minho e pela área central de Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro”. Também anunciaram que “el Foro Cívico Ibérico leerá un manifiesto en la Praça da Liberdade de Viana do Castelo a las 12:00 del día 4 de noviembre. En el Hotel Rali, entre las 16:00 y las 19:00, se realizará un evento que incluirá presentaciones de libros e intervenciones de las organizaciones que forman parte del Foro. A las 20:00 habrá una cena animada con música en el mismo Hotel Rali”.

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