Guia para o Trabalhador Transfronteiriço vai ser apresentado na Cimeira de Viana

Documento pretende apresentar os direitos e deveres dos trabalhadores transfronteiriços

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Na Cimeira Ibérica, que vai acontecer na próxima sexta-feira na cidade portuguesa de Viana do Castelo, será apresentado um guia do trabalho transfronteiriço. O estatuto deste tipo de trabalhador terá agora um guia que pretende «contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos por ambos os países». O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço foi acordado na Cimeira que aconteceu na Guarda, em 2020. Este estatuto faz parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha.

O mesmo ainda não avançou, o que tem levado a queixas de vários autarcas. O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, pede que o mesmo veja a luz do dia já nesta cimeira. O estatuto pretende facilitar a vida dos trabalhadores. 15 mil pessoas atravessam a fronteira todos os dias para poderem trabalhar.

Para se ter acesso a este estatuto, a pessoa deve morar numa região da fronteira e deve voltar ao seu domicílio de origem no mínimo uma vez por semana. Quando este estatuto estiver em vigor, os trabalhadores poderão, depois de inscritos na Segurança Social, serem reconhecidos como transfronteiriços pelas instituições de ambos os países. Estes trabalhadores poderão ter acesso a escolas ou creches para os filhos, inscrever-se nos centros de emprego em ambos os países e terem acesso aos regimes de segurança social.

De uma forma simples e instrutiva, este documento apresenta os direitos e os deveres dos trabalhadores transfronteiriços. Os direitos destas pessoas, que vivem num lado da fronteira e trabalham no outro, estão salvaguardados tanto ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais como do direito europeu.

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