O último Conselho de Ministros, feito antes de Luís Montenegro ter voado para Haia, decidiu que a partir de agora serão reforçadas as exigências para que as pessoas obtenham a nacionalidade portuguesa. Para tal, os requerentes devem ter uma maior pertença a comunidade com os cidadãos oriundos dos países da CPLP a terem que viver de uma forma permanente durante sete anos e os outros têm que viver no país durante dez.
Este prazo começa a contar depois da pessoa ter conseguido o seu título de residência. As filas de imigrantes para tratarem dos documentos são conhecidas de todos e alguns são obrigados a sair da sua área de residência ou ir para a porta de madrugada para conseguir resolver a sua situação. O Governo de Montenegro pretende criar um ramo da PSP especializado no trato com imigrantes. Marcelo Rebelo de Sousa já alertou que a economia portuguesa pode colapsar sem imigrantes e Montenegro avisa que os imigrantes ilegais vão ter que sair do país. Mário Centeno já avisou que a economia portuguesa não cresce sem imigrantes. Os estrangeiros, especialmente aqueles que vêm de fora da UE, pagam 67% a mais do que os portugueses por uma casa. Mas há menos estrangeiros a comprarem casa no país (o número menor nos últimos quatro anos).
Lá fora, estas medidas estão a ser vistas como de ultra direita. Os imigrantes pedem segurança e justiça. Também exige-se o conhecimento da língua e da cultura portuguesa. Nos meios de comunicação há cada vez mais reportagens com pessoas com documentos portugueses (carta de condução ou número de eleitor) mas quando questionados não falam o idioma. Na queda do avião na Índia, onde morreram sete pessoas com a nacionalidade portuguesa, o Governo admitiu que aquelas pessoas tinham papéis portugueses mas não o nome e muito provavelmente tinham nascido fora (na Índia) e adquirindo os papéis para poderem circular livremente em território europeu (o passaporte português é um dos mais fortes do mundo).
A população em Portugal cresceu, agora tem um total de 10.7 milhões, e este crescimento é graças a um saldo migratório positivo. Este tem estado a compensar o saldo natural negativo. Ou seja, nascem cada vez menos bebés em Portugal mas a entrada de imigrantes no país têm compensado na renovação de gerações e nas escolas há cada vez mais estudantes vindos de outras latitudes. A população em Portugal tem estado a crescer já há cinco anos.
Por nascer em Portugal não será automaticamente português
No caso dos bebés nascidos em território nacional, será preciso que os pais residam no país há pelo menos três anos com título de residência. O pedido terá de ser efetuado pelos responsáveis e não virá de forma automática. O visto de procura de trabalho será dado a pessoas com elevadas capacidades. Os imigrantes (que trabalham desde a restauração, obras, saúde ou UBER) estão a começar a ficar apreensivos com estas mudanças.
Todos devem respeitar os princípios do estado de direito e de uma democracia como a portuguesa. Vai ser restringida a naturalização por ascendência portuguesa, limitando-a até aos bisnetos dos portugueses. Poderá ser retirada a nacionalidade caso a pessoa cometa crimes graves. Esta situação está a dividir constitucionalistas. O Livre e o Bloco de Esquerda consideram que as alterações anunciadas nada resolvem e são uma reforma desumana. O IL concorda com estas mudanças.
Debate necessário ou populismo? Esta é a pergunta que está no ar. Estas mudanças chegam numa altura em que se fala cada vez mais da «raça lusitana». Algumas destas regras já haviam em 1994 e foram retiradas em 2006. As regras apertam-se cada vez mais. André Ventura, do Chega, já se demonstrou disponível para negociar alterações a Lei da Nacionalidade pois acha que as alterações que foram anunciadas são «insuficientes». O objetivo é ter uma imigração mais «regulada» e «mais controlada». Para apoiar a saída de imigrantes do país, a AD vai «criar e implementar o Programa Bom Regresso», um programa de apoio a todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem (Brasil, Índia e Bangladesh são os países que mais escolhem Portugal).
Para o Executivo da AD, a imigração feita para Portugal nos últimos sete anos tem sido «descontrolada». A situação da emigração e as alterações da lei só serão discutidas no Parlamento e só depois serão vinculativas.
