Espanha e Portugal reforçam a sua colaboração no âmbito da Justiça

Os ministros da justiça de ambos os países mantiveram uma reunião que teve como marco a presidência lusa do Conselho da União Europeia

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O ministro da justiça espanhol, Juan Carlos Campo, manteve um encontro bilateral por videoconferência com a ministra da justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, para tratar de assuntos de interesse de ambos os países no âmbito da justiça.

Neste semestre, Portugal ostenta a presidência do Conselho da União Europeia (UE). Por isso, a ministra quis se reunir com o seu homólogo espanhol para que participe nas questões mais relevantes para o país vizinho.

Na reunião, abordaram questões como a digitalização da Justiça, o acesso transfronteiriço a provas electrónicas (e-evidências), o quadro jurídico para a retenção de dados, a protecção de adultos vulneráveis, a contrafação de dispositivos médicos como forma de crime organizado e o estabelecimento de um futuro diálogo entre a União Europeia e os países do Norte de África sobre Justiça e Assuntos Internos.

O Ministro da Justiça ofereceu o apoio de Espanha a Portugal durante a presidência do Conselho da UE e destacou a harmonia entre os dois países nas questões debatidas, explica numa nota informativa enviada pelo ministério.

Finalmente, ambos os Ministros concordaram sobre a importância de uma rápida implementação do Tratado de Medellín, no que diz respeito à transmissão electrónica de pedidos de cooperação judicial. Isto no âmbito da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos.

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