Na passada sexta-feira dia 8 de Maio, Ana Mendes, ministra do Trabalho de Portugal, Pablo Iglesias, vice-presidente do governo de Espanha e Nunzia Catalfo, ministra do Trabalho de Itália, publicaram um artigo conjunto entitulado de “Rumo a uma renda mínima europeia“. Neste texto defendia-se “o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização dos sistemas que permitam uma renda mínima digna e adequada em todos os Estados membros da União Europeia”. O artigo não entra em detalhes mas tem a oportunidade de elevar o debate sobre o rendimento mínimo a nível europeu, usando o contexto especial causado pela crise decorrente da pandemia do Covid-19.
O objectivo deste tipo de programa é garantir que todos tenham uma renda suficiente para viver com dignidade, pelo menos nos níveis de subsistência. Geralmente, os benefícios estão condicionados à demonstração, tanto da situação de necessidade quanto dos esforços activos para encontrar trabalho.
Há que distinguir entre renda mínima e renda básica. Esta última apresenta-se como um rendimento universal que estaria a disposição de todos os cidadãos sem qualquer tipo de condição. Uma transferência do Estado directamente para o bolso de cada cidadão para que estes possam ter um nível de vida suficiente.
Em Espanha, Portugal e restantes países europeus existe desde há décadas programas de renda mínima. Em Espanha foram implementados pelas Comunidades Autónomas. Por exemplo, em Madrid as quantias foram calculadas para uma pessoa que viva só, e sem outro tipo de rendimentos, um valor de 400€ por mês, no caso de dias pessoas seria de 512,67€ e de três de 587,77€. Em Portugal, gerido pelo ministério da Segur Social, as quantias para um adulto que viva só são de 189€, com a adição de mais 132€ caso conviva com um outro adulto. Por cada menor recebe-se 94€ mês.
Desde o começo da actual crise, o Governo de Espanha anunciou o desenvolvimento de uma Renda Vital Mínima, em todo o país, cujos detalhes não são conhecidos mas prevê-se que possa começar a partir dos 500 euros por mês e vá até cerca os 1000 euros para famílias numerosas. É uma renda destinada àqueles que permanecem fora dos actuais subsídios e que teriam um carácter permanente.
Não se explicou como será feita a coordenação entre as rendas mínimas já estabelecidas pelas comunidades autónomas e o anunciado novo Ingresso Mínimo Vital de carácter nacional.
Entrando numa análise geral desta situação, o primeiro a se destacar é que desde uma óptica iberista é plausível o posicionamento conjunto dos responsáveis políticos de Espanha e de Portugal, onde nesta situação se junta a Itália. Esta coordenação deveria ter um carácter permanente e dotar-se de mecanismos institucionais, como tem vindo a reclamar o movimento iberista.
Em fundo, sobre este assunto vemos que há uma alguma confusão em abordagens muito gerais. Tanto no artigo conjunto dos ministros quanto na Renda Vital Mínima Espanhola por nascer, elementos da Renda Básica parecem surgir, especialmente no que diz respeito à “não-condicionalidade” e ao “espírito” da universalidade. No momento, as redes de segurança existentes pararam o golpe económico do confinamento, sem situações explosivas.
A favor da renda mínima há argumentos como a garantia de um padrão de vida decente para todos, a diminuição das desigualdades, o aumento da actividade económica e a diminuição do crime. Contra este tipo de rendimentos estão os argumentos sobre o crescimento dos gastos e impostos públicos, além da chamada armadilha da pobreza, situação em que os preceptores desses rendimentos preferem não trabalhar porque perderiam o subsídio. O que gera um efeito perigoso da dependência, da cronificação do auxílio, da síndrome do animal em cativeiro. Outro aspecto negativo é a queixa comparativa com o restante da população que precisa trabalhar.
Não obstante, a actual crise colocou em evidência a absoluta necessidade dos subsídios de rendas. Sem eles a pobreza seria severa, a marginalidade e os surtos de violência teriam crescido à taxa exponencial do vírus.
Não podemos esquecer que, apesar de tudo, boa parte dos cidadãos posiciona-se de maneira contrária, e por vezes agressivas, aos programas de renda mínima, incentivo de discursos de confronto social com características xenofóbicas. Esta crise nos dá argumentos para superar essas resistências, desde que a condicionalidade do auxílio seja bem definida.
A crise também revitaliza o debate da Renda Básica Universal, que tem sido defendida com algumas nuances pelos diferentes espectros ideológicos. O futuro pode ser decidido por ai. O facto de que a renda seja para todos e a constatação de que a robotização dos processos produtivos faz com que seja impossível para muitos o acesso ao trabalho, o que acabam por ser factores determinantes. Neste sentido, a Finlândia deu de uma maneira experimental, a 2000 beneficiários elegidos a sorte, uma renda de 560% sem nenhum tipo de condição e compatível com o emprego. O resultado desta experiência, com 2 anos de duração, conheceu-se em Fevereiro de 2019 e comprovou que estas pessoas continuaram a procurar emprego da mesma forma que aqueles que não recebiam este tipo de rendimento. Também beneficiaram de “menos sintomas de stress, menor dificuldade de concentração, menos problemas de saúde e uma maior confiança no futuro”.
Pablo Castro Abad é editor-adjunto do EL TRAPÉZIO e licenciado em Ciências do Trabalho
