O ministro espanhol Luis Planas, no Conselho de Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia, em Bruxelas, mostrou o seu apoio a Presidência portuguesa para encerrar os blocos relativos aos pagamentos directos e ao Novo Modelo de Aplicação da Política Agrícola Comum (PAC).
As duas questões estão actualmente a ser negociadas na UE entre o Conselho de Ministros, o Parlamento e a Comissão.
O objectivo é avançar na articulação dos três regulamentos em que se deve basear a próxima política agrícola: relativamente aos planos estratégicos, corresponde ao financiamento, gestão e acompanhamento do PAC e o que regerá o Organização comum de mercado de produtos agrícolas (OCMA).
O Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís Planas, lembrou que não existe muito tempo se querem ter tudo pronto até ao dia 1 de Janeiro de 2023 e que será necessário fazer concessões ao Parlamento Europeu se quiserem chegar um acordo.
Ele destacou três questões: no que diz respeito à arquitectura verde, indicou que os termos do acordo de Outubro são perfeitamente válidos para a assinatura de acordos; os mecanismos de verificação, aspecto em que Planas entende que “não faria sentido introduzir novos sistemas de avaliação mantendo os antigos”; e a condicionalidade social, sobre a qual queremos chegar a um ponto de encontro que não implique uma carga administrativa maior.
Condição espanhola: simplificação e flexibilidade
Espanha condicionou o apoio às propostas de compromisso da Presidência ao resultado final dos regulamentos. Por isso, no que diz respeito aos planos estratégicos e ao Novo Modelo de Aplicação, defendeu dois elementos fundamentais: flexibilidade e simplificação; nem os beneficiários nem a administração têm que ver os seus encargos aumentados, disse o ministro.
A Espanha será flexível mas a avaliação do desempenho (uma das grandes novidades da nova PAC) deve limitar o número de indicadores obrigatórios. Devem enfocar aqueles que fornecem informações sobre a maioria dos gastos e estes devem ser homogéneos para todos os Estados, ao mesmo tempo garantindo a subsidiariedade na formulação dos planos estratégicos.
Quanto à margem de tolerância nesta avaliação (violações justificadas ou toleráveis do plano no que diz respeito aos indicadores de monitoramento), expressou o seu acordo em colocá-la em 35% até 2025 e 25% até 2027.
Espanha apoiou a proposta da França para simplificar o novo marco do controlo e evitar que se levem a cabo controlos que vão mais além do seguimento do cumprimento de marcos e objectivos. Tudo isso iria contra a simplificação, segundo Planas.
No que se refere ao pacote de pagamentos directos, o ministério tem apoiado a manutenção dos elementos de voluntariedade e flexibilidade que permitem aos Estados-Membros aplicar os principais elementos de acordo com as necessidades identificadas nos planos estratégicos.
Nesta proposta de acordo com o Parlamento Europeu está o aumento do orçamento mínimo a atribuir aos jovens agricultores, que passa de 2% para 3%, e a condicionalidade social. A este respeito, Planas avaliou a proposta de acordo relacionados com os aspectos laborais para que sejam integrados como disciplina obrigatória no sistema de assessoria agrícola. Também pretende-se que a Comissão avalie os progressos a médio prazo.
Em todos os outros aspectos (agricultor, pagamento redistributivo, limitação, etc), Espanha está disposta a encontrar um ponto de compromisso com o Parlamento mas lembra que o acordo alcançado no Conselho de Ministros é um acordo muito equilibrado e a espinha dorsal dos Estados-Membros em relação às posições sobre a PAC.
“Não” a uma camada dupla de controlo
A chamada regulação horizontal tem, em algumas das alterações introduzidas pelo Parlamento, um problema importante na opinião do ministro, uma vez que implicaria a criação de uma dupla camada de controlo que implicaria um ónus burocrático importante, pelo que seria necessário chegar a um acordo satisfatório para os legisladores sem ser necessário controlos adicionais.
Como proposta de compromisso, Espanha poderia aceitar propostas como o controlo das empresas-mãe de pessoas jurídicas ou a possibilidade de usar a ferramenta Arachne de forma voluntária.
Gerenciamento de crise aprimorado
Trata-se do regulamento menos avançado, com excepção das disposições referentes ao sector vitivinícola, que o ministro tem valorizado, em especial a prorrogação das autorizações de plantação até 2040, demonstrando que está aberto a acordo com o Parlamento Europeu entre a data anterior e 2050.
Planas destacou uma série de questões críticas que precisam ser resolvidas o mais rápido possível, especialmente em relação à gestão de mercado e medidas excepcionais.
Nesta área, a Espanha sempre defendeu uma OCMA orientada para o mercado mas também a necessidade de o comércio global ser baseado em regras. Regras que, por outro lado, não devem colocar os produtores europeus em desvantagem em relação aos de países terceiros.
As grandes importações de um produto ou o elevado nível de procura da UE no que diz respeito às suas próprias produções podem favorecer este desequilíbrio e exigir um compromisso legalmente aprovado pelo Conselho, Parlamento e Comissão.
