O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a lei dos estrangeiros. Um dos problemas levantados pelo TC é a questão do reagrupamento familiar. Quanto à concessão de autorizações de residência a cidadãos provenientes da CPLP, e abrangidos pelo respetivo acordo de mobilidade, o novo regime impõe como condição a posse prévia de um visto de residência.
Os imigrantes continuam a ter falta de apoio, especialmente a nível jurídico. O vice-presidente do TC sugeriu que a decisão dos juízes baseou-se em convicções pessoais. Depois deste chumbo, o presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a controversa lei.
O governo de Luís Montenegro, que vai de férias, já estava a espera deste cenário e confirmou que vai tentar passar esta lei uma nova vez. O governo da AD vai «alterar a rota para chegar ao mesmo destino». O executivo acredita que a legislação deve ser alterada para colocar um travão a excessiva entrada de imigrantes no país. O governo diz que a economia vai ter que se adaptar a lei que pretende «fechar as portas» aos estrangeiros. O chumbo do Tribunal Constitucional da lei dos estrangeiros aconteceu num dia antes de se ter anunciado a chegada de um barco com 38 imigrantes marroquinos que chegou a uma praia algarvia. Desde 2019, 140 migrantes desembarcaram na costa do Algarve. Em Portugal os barcos de migrantes não são um fenómeno tão constante como aquele que vemos em Espanha.
Após desembarque de migrantes. a Autoridade Marítima Nacional e Marinha Portuguesa reforçou a vigilância das zonas costeiras. A lei dos estrangeiros vai voltar a ser votada na Assembleia da República, em Setembro. Na volta das férias, os deputados também vão votar alterações a lei da nacionalidade. Na primeira votação a esta lei, o PSD contou com o apoio do Chega. André Ventura, líder do partido, já avisou que não aceitará recuos na lei. Os partidos de esquerda aplaudiram esta atitude do Tribunal Constitucional.
