Programa de Governo traz referendo a descentralização e a criação de um TGV

Executivo português apresentou documento que vai guiar o país nos próximos quatro anos e meio

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Depois da tomada de posse, o programa do XXIII Governo de Portugal foi apresentado perante a Assembleia da República. Este programa é muito semelhante ao que foi apresentado durante a campanha pelo PS com algumas alterações devido a guerra na Ucrânia. 91,6% do atual Programa de Governo é semelhante aquele que foi a eleições. As medidas, segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, podem ser tomadas a um ritmo semanal se necessário e consoante o desenrolar da atual situação.

Este é o terceiro programa de Executivo apresentado por António Costa. O primeiro-ministro pretende aumentar o salário mínimo para os 900 euros. Aumentar o rendimento médio em 20%, reduzir para metade a pobreza nas crianças ou a criação de um ponto único para as vítimas de violência doméstica são algumas das medidas por iniciar pelo atual Governo. Já o programa eleitoral apresentado pelos socialistas defendia a continuação da redução da dívida pública para perto dos 100% até 2026. Caso a situação económica evolua positivamente, dentro de dois anos Portugal deixará de pertencer ao conjunto dos três países mais endividados da União Europeia.

Também para 2024 está previsto um referendo sobre a regionalização. Este processo de reforma estatal vai permitir uma maior descentralização de competências. Também está previsto um aumento da capacidade das autarquias para gerirem receitas provenientes da União Europeia e um reforço do papel das regiões autónomas. Deste novo programa destaca-se o apoio às famílias e às empresas para combater a subida dos preços e a autonomia alimentar. Para tal estão previstas um conjunto de apoios para a agricultura.

Transição energética e proposta ibérica apresentada em Bruxelas

No que toca a transição energética, existirá um reforço de 46 milhões de euros para apoiar à instalação de painéis fotovoltaicos. Esta transição, já programada mas acelarada com a necessidade de reduzir a dependência energética, também passará pela simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e a colocação de um preço máximo. Esta medida, defendida por Portugal e por Espanha, espera aval de Bruxelas. Se a proposta ibérica resultar, só em território lusitano haverá uma poupança para as famílias e para as empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês.

As famílias carenciadas a receberem prestações sociais mínimas serão apoiadas tanto na aquisição do cabaz alimentar como nas botijas de gás. O Executivo vai criar durante a nova legislatura 20 mil novos lugares para permitir a universalização do ensino pré-escolar e fiscalizar as condições de habitabilidade dos parques nacionais. Este programa prevê que 80% da população portuguesa esteja coberta pelos cuidados das Unidades de Saúde Familiares.

O novo Governo pretende aprovar o Plano Ferroviário Nacional e criar um eixo de Alta Velocidade entre as cidades do Porto, Lisboa e a Galiza. Sobre o novo aeroporto de Lisboa nada é referido.

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