A falta de capacidade que os portugueses tem para adquirir uma habitação condigna é um dos principais problemas existentes e uma das medidas que o governo pretendia conseguir nos 50 anos da Revolução dos Cravos é que todos tivessem uma casa. Movimentos começam a se organizar para saírem às ruas para contestar por uma casa e uma vida melhor. Cada vez são mais os jovens que não conseguem sair da casa dos pais devido ao preço das casas.
Com a bolha imobiliária a se fazer sentir fortemente, com rendas a ir até aos 600 euros, o governo de Costa apresentou o programa Mais Habitação. Estas medidas pretendem aumentar a oferta de imóveis para a habitação (tanto seja para comprar ou arrendar) e combater a especulação. Este programa está a ser sujeito a consulta pública (antes de seguir para a Assembleia da República), mas as críticas não faltam.
O programa Mais Habitação apresenta 22 medidas divididas em cinco eixos. Para aumentar a oferta de imóveis para habitação, vão ser disponibilizados terrenos e edifícios vão ser reconvertidos para receberem habitações a custos acessíveis. Os municípios terão 150 milhões de euros para realizarem obras em habitações devolutas para serem colocadas para arrendar, posteriormente.
Imóveis devolutos poderão ser usados para arrendar
Os municípios que detetem imóveis devolutos e que tenham condições para serem habitados podem avançar para um processo de arrendamento forçado. Estas casas seriam arrendadas durante cinco anos. Os proprietários terão 10 dias para responderem e caso não o façam, 90 dias depois, poderá se avançar para um arrendamento forçado. Para saber se estas casas estão ou não habitadas, o governo poderá ter acesso a contratos de água, luz ou internet.
Esta medida de arrendamento está a ser malvista tanto por senhorios como pelos proprietários dos Alojamentos Locais. Também haverá incentivos para que voltem ao mercado as habitações que estão no AL. Ainda em relação ao arrendamento acessível, haverá isenção de imposto de mais valias a quem venda ao Estado, incluindo municípios, qualquer tipo de habitação. Isto serve para incentivar quem queira vender as suas casas. A EPAL (responsável pela água da capital) vai construir e reabilitar casas em Lisboa para colocar no mercado de arrendamento.
Sendo a especulação imobiliária um assunto que está na ordem do dia, foi anunciado o fim dos vistos Gold. Quando o programa Mais Habitação foi apresentado, António Costa lembrou que a atual política de investimentos na habitação é a mais importante do último século e graças ao PRR e os 2.700 milhões de euros, já se construíram 1.200 fogos, 11.900 estão em fase de projeto ou de obra.
