Em todas as legislações temos questões fundamentais que devem ser discutidas. Foi com a legalização do aborto, o fim da pena de morte, a despenalização do uso de drogas, a permissão do casamento e da adopção por casais do mesmo sexo que acabamos por evoluir como as sociedades modernas do século XXI que todos queremos ser. Neste processo governativo (que entretanto foi interrompido em Portugal devido ao chumbo do Orçamento do Estado) a grande decisão recaia sobre a legalização da eutanásia. Esta medida já foi aprovada há seis meses em Espanha.
Entretanto esta decisão ficou no vácuo mas acredito que não seja para sempre. Nada é para sempre! Temos o caso das «barrigas de aluguel». A gestação de substituição é possível mas esta não pode envolver transações monetárias e a mãe pode voltar com a decisão três semanas após o parto.
Uma questão que também poderia ser abordada (não digo que tenha que ser agora mas muito provavelmente um dia no futuro) tanto em Portugal como em Espanha é a abolição ou não da prostituição. Mesmo sendo dois países socialistas (pelo menos por agora mas no fim do mês de Janeiro a coisa pode ter mudado) e com muitas semelhanças, esta é uma problemática olhada de uma forma distinta dependendo do lado da fronteira onde estamos.
Em Espanha, a prostituição foi descriminalizada em 1995 mas o vazio legal (já que não existe uma punição para quem ofereça serviços sexuais pagos por sua própria vontade) tem feito que diversas vozes se levantassem na nação que é a maior consumidora europeia. Numa sondagem, 40% dos homens admitiram que já recorreram a serviços de prostituição. Pedro Sánchez, no encerramento do Congresso do PSOE, defende-se a abolição de uma prática que escraviza as mulheres.
Defender as vítimas da prostituição é uma das bandeiras do partido desde 2019. Para o Unidas Podemos, o necessário não é penalizar mas sim educar para que este negócio (que envolve entre 300.000 a 500.000 mulheres) deixe de ser tão lucrativo. Esta indústria vale 3,7 mil milhões de euros. A abolição deixaria 400 mil mulheres sem trabalho no país. A exploração sexual e o proxenetismo são duas actividades ilegais tanto em Espanha como em Portugal.
Desde que estes serviços não sejam prestados em espaços públicos ou por menores de idade não há qualquer problema. 90% das pessoas que trabalham no ramo da prostituição em Espanha são imigrantes. Uma boa parte destas mulheres são provenientes do continente americano. Colômbia, Rússia e a Nigéria são algumas das nacionalidades presentes. Quando olhamos para o caso português, onde metade das prostitutas e pessoas ligadas a esta indústria são portuguesas, as brasileiras, romenas e búlgaras também marcam presença.
Os sindicatos das trabalhadoras desta indústria também se opõe a proibição e pedem mais ferramentas para que nenhuma mulher seja tratada como uma mercadoria. Na Suécia, modelo que pode ser adoptado em Espanha, os clientes são multados. A minha mãe, que é de uma região da fronteira, às conta que os senhores daquela terra (que fica a uns 4kms de Espanha) arranjavam-se e iam religiosamente para o outro lado.
O que aqueles santos homens iam lá fazer? Claramente não iam comprar caramelos (eu pessoalmente prefiro torrão). Iam regularmente aos bordéis. Como todas as pessoas de bem, é fora de casa que deitam as garras de fora. Esta história deve ter uns 40 anos mas o percurso continua a ser o mesmo. Só mudam as caras. Os bordéis na Raya continuam lá com os seus fiéis clientes portugueses.
Qual é a defesa das trabalhadoras? Estamos a falar de homens e mulheres em condições precárias que se tiverem algum problema de saúde não poderão pedir baixa ou outro apoio estatal. Porque não criamos para os trabalhadores do sexo um estatuto que regula-se esta indústria que sempre existiu e que sempre irá existir. Em vez de criminalizar o caminho, acredito eu, está na legalização. Tudo devidamente regulamentado, como é óbvio.
Em Portugal temos várias coisas que são legais, como é o caso do aborto ou as drogas (nos anos 90 Lisboa tinha um problema gravíssimo com o casal Ventoso e trinta anos depois apenas temos algumas casas degradadas que contam esta história), e não é por isso que fazemos as coisas ao «desbarato». Podíamos fazer o mesmo com a prostituição. Já agora, a ideia defendida pelos Governos do Uruguai e do México para legalizar o uso de algumas drogas, como é o caso da canabis para uso medicinal, pode ser positiva se bem adoptada.
Para além de retirar o poder que o ilegal traz ao crime organizado (o tráfico é bastante poderoso é aconselho-vos o trabalho que a jornalista portuguesa Mariana Van Zeller está a fazer para a National Geographic) pode trazer novos impostos para os estados. Se taxarmos a droga ou a prostituição poderíamos baixar os impostos que temos nos combustíveis. É que não se compreende como uma garrafa de gás custa quase 30€ em Portugal e quase metade deste preço em Espanha.
Qual é o estado da prostituição em Portugal? Um estudo publicado pela UMinho defende a legalização da prostituição em Portugal. Para os responsáveis por esta investigação, a actual lei não protege os trabalhadores do sexo e como tal são necessárias «alterações urgentes» ao Código Penal que, desde 1983, tem um cariz abolicionista neste aspecto. Para Jorge Martins Ribeiro, o responsável por este estudo, que junta a sua voz ao Movimento de Trabalhadores do Sexo que se opõe a criminalização de clientes da prostituição, a actual lei é hipócrita já que as proibições afectam os mais vulneráveis que trabalham nas ruas ou usam a internet para publicitarem os seus serviços.
Quando olhamos para os trabalhadores desta indústria encontramos alguns traços semelhantes, como é o caso de famílias disfuncionais, situações anteriores de pobreza ou baixos níveis de escolaridade. A pandemia fez aumentar para 2,3 milhões os portugueses em risco de pobreza ou exclusão social. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, 18,4% dos portugueses estão em risco de pobreza.
Sem ter nada e numa situação de grande poucas são as portas que se mantém e esta é uma delas. Infelizmente a situação social, por mais que se diga que o PIB vai aumentar, vai piorar. Temos que dar ferramentas às pessoas e não lhes cortar as assas. É por isto que temos que discutir sobre este assunto.
Andreia Rodrigues
