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O estado de emergência em Portugal foi renovado por mais 15 dias, medida já esperada pela maioria da sociedade. Depois da votação no parlamento e do Conselho de Ministros, onde se discutiu quais as novas medidas a implementar no combate ao coronavirus, que já contaminou mais de 9 mil pessoas em território nacional, António Costa compareceu perante os jornalistas para anunciar quais os principais pontos, já em vigor, que fazem parte do decreto presidencial.

Proibição de ajuntamentos na rua com mais de 5 pessoas (salvo se existam laços familiares); aeroportos fechados (algo de raro num período festivo que recebia vários turistas, especialmente espanhóis, que aproveitavam estes dias para conhecerem um pouco mais o país); suspensão de rendas em caso de perda de rendimentos; um reforço financeiro das autarquias que permitam que se endividem para fazer parte da luta contra o Covid-19 ou o alargamento do prazo estipulado para os proprietários limparem as matas são algumas das novas medidas aprovadas.

Confinados em casa na Páscoa

António Costa já tinha pedido aos emigrantes portugueses para não voltarem ao país nesta Páscoa e para garantir que os residentes não se deslocam muito nos próximos dias, o que pode levar a uma preparação do vírus, o governo decretou um confinamento rigoroso ao concelho de residência durante o período da Páscoa. De 9 a 13 de Abril só poderão sair das suas áreas de residência pessoas que tenham que ir trabalhar e estas devem estar acompanhadas de documento ou declaração que comprovem onde trabalham. Idas ao hospital ou para cumprir acordos de parentalidade também são permitidas. Todas as movimentações de carro, transportes públicos ou mesmo a pé entre concelhos estão estritamente proibidas.

Este “aperto” nas deslocações já se está a sentir com um maior controlo feito pelas forças de segurança junto das entradas das grandes cidades e com drones equipados com câmaras no ar a captarem os movimentos dos cidadãos que não estão a cumprir as medidas governamentais. Todos aqueles que sejam apanhados a quebrarem a Quarentena poderão ser acusados de crime de desobediência. As Forças Armadas também estarão reforçadas e prontas a fazer cumprir a lei.

Indultos humanitários

Os habituais indultos presidenciais, que costumam ser concedidos no Natal, serão agilizados e vão incluir pessoas idosas ou vulneráveis. Esta medida prevê um “perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou nos últimos dois anos penas de prisão”. Homicidas, violadores ou agressores não serão abrangidas por esta “licença precária” que terão um período inicial de 45 dias.

1.200 presos poderão assim sair dentro em breve das cadeias, um dos possíveis focos de contágio, ao lado dos lares, que mais preocupações estão a levantar. Para saírem estas pessoas terão que enfrentar quarentena domiciliar obrigatória e caso não o façam ou voltem a recair em alguma espécie de actividade criminal serão de novo presos.

O que também ficou previsto é que todos os doentes com Covid-19 estão isentos do pagamento de taxas moderadoras na deslocação a um hospital ou outra unidade de saúde.