EL TRAPÉZIO entrevista técnica de Comunicação e Informação da Eurocidade Chaves-Verín

Nídia Ferreira da Cunha explica as restrições de mobilidade que existem na Raia

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Nídia Ferreira da Cunha, natural de Vilar de Nantes em Chaves, é licenciada em Estudos Europeus e mestre em Cultura e Sociedade na Europa pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. A sua dissertação de Mestrado intitulou-se “ Cooperação transfronteiriça no noroeste peninsular : a Eurocidade Chaves – Verín” revelando o seu interesse pelo estudo da raia ibérica. Enquanto estudante participou num programa de voluntariado intitulado “American Corners” gerido pela Embaixada dos EUA em parceria com a Bilbioteca da Faculdade de Letras. Atualmente é Técnica de Comunicação e Informação na Eurocidade Chaves-Verín, AECT. Desempenha ainda o cargo voluntário de dirigente associativo numa associação direcionada para a cultura e desenvolvimento local.

Que restrições de mobilidade existem na Raia, especialmente entre Portugal e a Galiza?

Para começar, a Galiza tem encerramento de perimetro em vigor, ou seja, esta medida implica a impossibilidade de sair ou entrar na área definida. Existe algum conflito na forma como a medida é comunicada ao público, este termo confunde-se com o “encerramento de fronteiras”. No entanto, são conceitos diferentes; com o encerramento de perimetro as fronteiras físicas permanecem abertas. É necessário cumprir o encerramento de perimetro da mesma forma e ter em conta as excepções previstas (obrigações laborais e profissionais, deslocação para  centros universitários e escolares, regresso ao local de residência habitual ou familiar, entre outros). Em Portugal, com o regresso ao confinamento geral, é implicita a obrigatoriedade de não circular sem um motivo excepcional que esteja previsto na lei. Desta forma, a mobilidade da população fica restringida ao essencial e apesar de ser de forma indireta, a mobilidade fronteiriça irá ser afetada. É preciso considerar que as medidas são atualizadas periodicamente, em ambos países e regiões, e convém estar ciente das mesmas para evitar o imcumprimento.

Existe alguma previsão de encerramento de fronteiras?

Os encerramentos de perímetro já são algo habitual na Galiza, quer a nível comunidade autónoma quer a nível local.  Em Portugal tem surgido a medida de proibição de circulação entre concelhos. Neste momento, esta medida não está em vigor em Portugal com o confinamento geral decretado  (entende-se que  a obrigatoriedade de ficar em casa acaba por “absorver” a proibição de deslocação). São medidas diferentes mas com a mesma função: impedir que se saia de uma determinada àrea. Como já referi, as fronteiras físicas permanecem abertas mas um encerramento de perimetro em vigor implica não entrar nem sair do território. A proibição da deslocação entre concelhos, implicaria o mesmo. O encerramento físico da fronteira é algo que se remete a uma instância superior e nacional. Não é algo que deva ser decidido de ânimo leve. Implicaria sempre uma decisão por parte dos governos nacionais. Até ao momento, não existe nenhuma indicação sobre este assunto, até porque a opinião da UE sobre o encerramento que ocorreu anteriormente foi bem vincada. Mesmo assim, as medidas vão sendo adaptadas em função dos acontecimentos e evoluções, não podemos fazer uma previsão exacta do que pode ou não acontecer. Atualmente e com a adopção de novas medidas nos dois países, a questão do encerramento de fronteiras não foi sugerido.

As barreiras fronteiriças existentes são recomendações ou restrições? Existem controlos policiais para controlar fisicamente as barreiras legais?

Claramente estamos a falar de restrições e não de recomendações. Os motivos profissionais ou laborais (e outras situações) estão devidamente previstas como excepções. Para um trabalhador transfronteiriço basta ser portador de uma declaração da entidade patronal para poder circular. Desta forma, não deveria haver nenhum entrave à sua deslocação. É importante ter conhecimento das medidas aplicadas nos dois países para que não haja lapsos. Relativamente ao controlo por parte das autoridades competentes, este não é permanente; nos meses do encerramento das fronteiras estava previsto um controlo fixo.  Nesta nova realidade, apesar de não permanente, continua a existir controlo por parte das autoridades. Estas restrições são verificadas e por isso exige-se o cumprimento das mesmas. Todas as medidas, e não só as que dizem respeito à mobilidade transfronteiriça, são controladas.

O dia-a-dia da comunidade transfronteiriça foi limitado? Pode-se ir às compras no outro lado da fronteira, respeitando as normas nacionais de confinamento? Quais são as principais demandas da sociedade civil transfronteiriça?

Sim, a convivência transfronteiriça foi afetada em diversas frentes. Aconteceu durante o encerramento das fronteiras e acontece atualmente com as medidas adoptadas, nacionais e regionais, de restrição à mobilidade e de confinamento geral.  Como já referi anteriormente, as delocações profissionais estão previstas na lei. No entanto, outras situações não têm a mesma cobertura legal. Chaves e Verín, especificamente, têm uma convivência muito próxima a diferentes níveis. As ligações  económicas e comerciais são de extrema importância para o território. Mas as ligações sociais também; existem situações familiares e pessoais que são afetadas com todas estas medidas. O sentimento de pertença é comum nos dois lados da raia e quando as medidas são pensadas nem sempre estão a prever situações especificas. Este fator faz-se sentir no dia a dia das populações, na sua convivência e nas relações comerciais. Os territórios de fronteira são, por norma, regiões interiores e com necessidades especificas. Nem sempre as excepções às medidas previstas asseguram as necessidades destas regiões. Como referi anteriormente, tanto o encerramento de perimetro como o confinamento geral não permitem deslocações não justificadas.

Qual é a situação epidemiológica em Chaves-Verin e em Portugal e na Galiza, em geral?

A situação em Chaves é delicada assim como no resto do país de uma forma generalizada. Por estes motivos foram apresentadas novas medidas de confinamento geral pelo governo português  e que são semelhantes às decretadas em março e abril. Chaves é considerado até ao momento  um municipio de “Risco Muito Elevado”. Também os outros  municipios do Alto Tâmega estão em situação crítica, com certas diferenças entre eles. Relativamente a Verín, também já foram divulgadas medidas mais apertadas em função do surgimento de novos casos. A Comunidade Autónoma da Galiza estará durante todo o mês de Janeiro com encerramento perimetral e apresenta, até ao momento, valores elevados de novos casos.

Que trabalho de comunicação está a ser realizado, debaixo da sua responsabilidade, na Eurocidade Chaves-Verín e que actividades estão a ser desenvolvidas?

Esta situação pandémica é dificil a muitos níveis: sanitariários, económicos e sociais. Por vezes a comunicação da legislação em vigor e das medidas atualizadas regularmente gera algum mau entendimento e confusão. Isto acontece, em muitos casos,  por “excesso” de informação e devido às modificações regulares das leis. Acaba por ser dificil para as populações perceber e reter as medidas que estão em vigor do outro lado da raia. É nesse sentido que a Eurocidade faz atualizações periodicas das medidas, de forma aglomerada, para que seja mais fácil assimilar o que está em vigente em cada território.

Estas informações são divulgadas nas redes sociais da Eurocidade, especialmente no Facebook. Para além deste canal de informação, prestamos esclarecimentos através de e-mail e telefone. Somos contactados por muita gente com as mais variadas questões. Quando entendemos que não possuimos dados suficientes para dar uma resposta correcta ou assertiva encaminhamos para entidades, de ambos lados da raia, que possam esclarecer as dúvidas. Apesar de ser em menor número, também são colocadas questões através dos nossos contactos pessoais. Sempre que há um novo pacote de medidas a nível nacional ou regional verificamos os decretos-lei do Diário da República Portuguesa e o Diario Oficial Galego. Isto fornece à Eurocidade um conhecimento mais detalhado sobre as medidas, conseguindo informar assertivamente sobre excepções e especificidades.

A Eurocidade pretende estar próxima da população ajudando a colmatar as falhas de informação para todos aqueles que se deslocam ao longo da raia ibérica. Toda a equipa da Eurocidade trabalha conjuntamente de forma a oferecer um suporte informativo eficaz ao território. Recordo que, para além de eurocidadãos, também somos contactados por pessoas de outras regiões (fronteiriças e não só). A Eurocidade pretende continuar a informar e, em função da evolução dos contextos, adaptar o método de trabalho às necessidades e dúvidas do território da Eurocidade Chaves-Verín. Só assim poderemos continuar a facilitar o dia a dia  das nossas populações.

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