Espanha e Portugal carimbaram este sábado uma estratégia global para o desenvolvimento das suas regiões fronteiriças, uma das zonas europeias mais castigadas pelo despovoamento, durante a XXXI Cimeira luso-espanhola, que reuniu os chefes de Governo de ambos países na Guarda.
As duas nações materializam assim um compromisso alcançado na cimeira de 2018 realizada em Valladolid e que contempla medidas para promover a atividade e desenvolvimento dos serviços públicos e a igualdade de oportunidades nestas zonas.
Para levar a cabo esta estratégia, foi acordada uma governação que inclui “uma instância de coordenação política”:
Pode ler o documento da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço neste link.
Trata-se, em palavras do presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, de uma estratégia com “medidas tangíveis” para garantir a coesão, a igualdade de oportunidades e os serviços públicos nestas zonas e “pôr fim ao efeito fronteira e aos custos” que representam.
E para o primeiro-ministro português, António Costa, transformar a “muralha” que separou ambos países num ponto de encontro e desenvolvimento.
Converter a fronteira num território “mais próspero para viver e trabalhar” é o objetivo da estratégia, segundo ressaltou na apresentação a ministra portuguesa da Coesão, Ana Abrunhosa.
A quarta vice-presidente e ministra para a Transição Económica do Governo espanhol, Teresa Ribera, salientou por sua parte o compromisso de ambos países de pôr em andamento ou iniciar em menos de um ano todas as medidas recolhidas pela estratégia.
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço foi concebida como uma ferramenta flexível e fundamental para o desenvolvimento das regiões transfronteiriças.
Segundo Abrunhosa, a estratégia “pretende contradizer a tendência demográfica e combater o isolamento” de todos estes territórios. Para a desenvolver, Portugal compromete-se a apresentar os meios financeiros e administrativos necessários.
Uns “deveres” também assumido por Espanha, segundo Ribera, que salientou que a fronteira luso-espanhola é uma zona “extraordinariamente rica” em natureza e biodiversidade e tem uma grande capacidade de exploração e investimento, assim como recursos agroalimentares, cultura e património.
O futuro da fronteira comum, com mais de 1.200 quilómetros e uma das mais antigas da Europa, passa por garantir a igualdade de oportunidades para a região, promover a atividade e favorecer o repovoamento, os objetivos da estratégia.
Uma proposta global que em Portugal vai beneficiar 145 municípios e 1,6 milhões de pessoas -62% da superfície do país- e em Espanha 3,3 milhões de habitantes de 1.231 municípios -17% da superfície espanhola-.
O plano contempla cinco eixos básicos:
MOBILIDADE E SEGURANÇA
– Regular a figura do trabalhador transfronteiriço.
– Criar um documento único para facilitar a mobilidade de menores na fronteira.
– Analisar a eliminação das portagens das autoestradas portuguesas para trabalhadores fronteiriços.
INFRAESTRUTURA E CONECTIVIDADE
– Linhas de avanço nas redes ferroviárias e rodoviárias.
– Troços rodoviários: Bragança-Puebla de Sanabria; Moraleja-Monfortinho-Castelo Branco; Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro; Zamora-Quintanilla; Miranda do Douro-Zamora por Sayago; Nova ponte entre Sanlucar de Guadiana-Alcoutin; Ponte internacional sobre o rio Sever para se unir com Cedillo e Nisa.
– Ferrovias: Linha Beira Alta (Fuentes de Oñoro-Salamanca); Plataforma logística Elvas-Badajoz; Covilhã-Guarda: Viana do Castelo-Valença; Eixo Atlântico (Lisboa-Porto-Vigo-Santiago de Compostela-Corunha).
– Novas infraestruturas ferroviárias: Troço Évora-Caia na linha Lisboa-Sines-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.
– Internet: Projeto piloto 5G para corredores Porto-Vigo; Évora-Mérida; Aveiro-Salamanca; Faro-Huelva.
GESTÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS BÁSICOS
– Criação de um cartão médico transfronteiriço.
– Cooperação na gestão de serviços de emergência, como o 112 ou proteção civil e em incêndios florestas.
– Intensificar a vigilância mista da fronteira e nas costas face aos fluxos migratórios.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INOVAÇÃO TERRITORIAL
– Promover harmonização fiscal entre ambos países.
– Reforçar as relações empresariais luso-espanholas.
– Estabelecer um programa de desenvolvimento agroflorestal e agroalimentar.
– Promover o turismo com especial enfoque nas zonas despovoadas.
AMBIENTE, ENERGIA, CENTROS URBANOS E CULTURA
– Apoiar a gestão das áreas protegidas transfronteiriças
– Promover as energias renováveis e descarbonização da economia.
– Avanço em projetos culturais transfronteiriços.
– Apoio à inovação tecnológica.
O TRAPÉZIO continuará a informar nos próximos dias da Cimeira.
