É necessário fazer muita pedagogia da Constituição espanhola de 1978. Infelizmente, as escolas não explicam o suficiente. Também um jornal digital ibérico como O TRAPÉZIO sempre teremos que dar uma visão peninsular para as questões.
Hoje, 6 de dezembro de 2019, a Constituição completa 41 anos, desde sua adoção em um referendo como hoje, como hoje, em 1978. O resultado foi 88,54% dos votos a favor, 7,89% contra e 3,57% em branco.
A virtude mais marcante da Constituição de 1978 foi o consenso político sem precedentes que ganhou, sendo apoiado pela grande maioria dos partidos políticos com 258 votos a favor, 14 abstenções e apenas 2 votos contra a plenária do congresso. Nunca na história de España houve tal nível de acordo foi alcançado entre os atores políticos desta nação complexa.
Nos aspectos estruturais que se destaca, o regime político da monarquia parlamentar e o estabelecimento do chamado “Estado de autonomia” com o reconhecimento de várias línguas oficiais. Em geral, a Constituição segue os exemplos das constituições do nosso ambiente político, particularmente as da França, Alemanha, Itália e Portugal.
No que diz respeito à influência da Constituição portuguesa de 1976, os peritos salientam que foi muito tido em conta na secção dos direitos e liberdades fundamentais. Especificamente nos direitos que derivam de preocupações contemporâneas não abordadas nos textos mais antigos. Direitos relacionados ao meio ambiente, esporte ou lazer. Os direitos das pessoas com deficiência, dos jovens e dos idosos, dos direitos dos consumidores e dos direitos dos migrantes, entre outros.
Mas apesar das muitas virtudes da nossa Constituição, é notório que ela está em uma situação de crise. Três aspectos, segundo meu critério, são os mais significativos:
Em primeiro lugar, o sistema eleitoral e de investidura que a Constituição concede tem funcionado de forma satisfatória durante a votação manteve um sistema bipartidário, ainda imperfeito. Uma vez que mais partidos ganharam níveis significativos de representação, temos tomado até 5 eleições gerais em 4 anos. Entende-se que a responsabilidade é das partes, mas por exemplo, em Portugal, o sistema de investidura favorece o pedido de formação governamental.
O segundo aspecto a ser destacado é que parte da esquerda culpa-o por um déficit de legitimidade democrática. A razão pela qual eles afirmam é que a Constituição foi realizada sem uma ruptura legal com a ditadura de Franco, através de um processo de reformas acordadas com o antigo regime, e alguma coerção militar. De acordo com essa ideia, o resultado é um Texto Constitucional “guardado” pela ditadura. Expressões como “tudo foi amarrado e bem amarrado” resume essa interpretação. Ao longo dos anos, essa hipótese, longe de definhar, torna-se forte e amplificada por alguns jornalistas, intelectuais e políticos.
Em Portugal, se houve uma ruptura com o Regime do Novo Estado, e a Constituição do país luso é dada como um exemplo por essa “virtude”.
A terceira e mais importante questão é o abandono do consenso constitucional pela maioria do nacionalismo catalão independentista. Deve ser lembrado que o texto constitucional foi aprovado por mais de 90% dos votos nas províncias catalãs, com o apoio dos partidos catalães. No presente ano após a decisão da Suprema Corte de 2010, esses partidos abandonaram sua lealdade constitucional e entraram em confronto direto com o Estado democrático espanhol. O catalanismo político reivindica a divisão no país usando o mecanismo de um voto plebiscitário entre a população.
Em relação a este aspecto, em Portugal o problema do separatismo regional está enraizado na Constituição, que no artigo 311.2 proíbe a formação de partidos que, “pela sua designação ou objectivos programáticos, têm natureza ou âmbito regional”. No entanto, o artigo 7.3 reconhece o direito de autodeterminação dos povos e a insurreição diante de todas as formas de opressão. Este artigo 7.3. ele foi lembrado por grupos de esquerda portugueses em relação à crise na Catalunha, implicando que a Catalunha é um povo com direito à autodeterminação e “oprimido”.
Estamos, portanto, em um equilíbrio complicado, temos uma Constituição inexplicável, ou explicado negativamente nas escolas, e que tem de enfrentar os importantes desafios mencionados.
A partir daqui e com a maior humildade, queremos fazer contribuições para melhorar a situação que se coloca em duas propostas concretas:
A primeira é a implementação de um tema obrigatório de Constituição e valores democráticos em todos os níveis do sistema educacional e em todos os territórios do Estado. Este assunto teria que ser ensinado por professores de uma nova especialidade, com formação jurídica, e selecionados de forma neutra.
A segunda proposta é abrir uma Comissão Conjunta Congresso-Senado para a Reforma Constitucional. Esta comissão seria o lugar onde todas as partes poderiam renovar o consenso constitucional. Até hoje parece mais uma utopia, mas o canal único verdadeiramente demócratico para enfrentar todos os desafios: votar em referendo legal e em todo a nação, uma reforma constitucional acordada e acordada pelo maior número de deputados e senadores que podem ser obtidos.
Mas hoje é um dia de celebração, e é necessário lembrar que o actual sistema político nos deu España quatro décadas que têm sido um enorme progresso social. Celebremos com orgulho o que foi alcançado e enfrentemos com inteligência, cuidado e determinação os desafios colocados. Para esta tarefa, precisamos de líderes políticos que estejam à vontade e tenham o sucesso preciso.
Pablo Castro Abad é editor-adjunto do EL TRAPÉZIO e licenciado em Ciências do Trabalho
