Orçamentos de 2021 e recuperação económica: mãos à obra!

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As principais manchetes em Portugal e Espanha incidem sobre os orçamentos do Estado para 2021. Os próximos orçamentos serão recordados como os do Fundo Europeu de Recuperação e Resiliência. O dinheiro que tem para promover a transição energética, o desenvolvimento digital definitivo e iniciar uma mudança no modelo de desenvolvimento. São objectivos muito ambiciosos e de realização incerta. Também serão os orçamentos dos gastos sociais, déficits e das dívidas.

As contas públicas, tanto em Espanha como em Portugal, reflectem a viragem económica que a crise da saúde impôs. O novo paradigma para superar o desastre é o aumento dos gastos públicos. Logicamente, o aumento da despesa significará um maior défice (previsões de 7,7% do PIB em Espanha e 4,3% em Portugal), e um consequente aumento da dívida pública (118% do PIB em Espanha e 131% em Portugal).

O orçamento espanhol, ainda pendente de aprovação, eleva o gasto para 550 bilhões de euros, o que equivale a 45% do PIB. Em Portugal, já aprovado na Assembleia da República, as despesas vão ultrapassar os 100 mil milhões de euros, 47% do PIB.

Em ambos os países vai acontecer um aumento significativo dos gastos sociais, com aumentos em todas as suas partidas, como as da dependência, rendimento mínimo, bolsas de estudo, pensões ou desemprego.

Os investimentos irão aumentar cerca de 20% e os fundos do Plano Europeu de Recuperação e Resiliência vão começar a ser utilizados.

Em Espanha haverá alguns aumentos de impostos, com especial enfoque sobre os rendimentos das pessoas singulares com mais de 200.000 euros e a eliminação das deduções a contribuição sobre as sociedades. Por fim, o temido aumento do imposto sobre o diesel não ocorrerá. Portugal, no entanto, optou por baixar o IVA sobre a eletricidade e devolver o IVA para o sector do turismo, sob a forma de descontos nos próprios estabelecimentos hoteleiros.

Aprovadas as contas, Portugal vive a polémica política provocada por uma aliança específica entre o PSD (de direita) e o Bloco de Esquerda, que procedeu a uma emenda que proíbe o Estado de colocar mais dinheiro no insolvente Novo Banco, enquanto não se sabe resultado da auditoria em curso.

Em Espanha, o governo garantiu apoio suficiente para passar na votação parlamentar, com o apoio da coligação que faz parte do executivo, o PSOE-UNIDAS PODEMOS, mais o Partido Nacionalista Basco, Esquerda Republicana da Catalunha e o Bildu. A oposição e sectores importantes do próprio PSOE, como o presidente da Extremadura, o castelhano-manchego e o ex-presidente Felipe González, têm mostrado a sua rejeição a qualquer acordo com o Bildu, partido com vários dos seus líderes condenados por terrorismo e com o ERC ligada ao “processo” de sedição catalão e que levou vários dos seus dirigentes a cadeia.

Mas o tempo passa rápido e devemos deixar as disputas para trás, pois o ano de 2021 será muito especial economicamente. Os estados vão tomar empréstimos a níveis nunca vistos antes, com a dupla intenção de aliviar a crise derivada da Covid-19 e iniciar uma nova etapa económica. A dívida por cidadão passará a ser de 30.000 euros por habitante em Espanha e de 26.000 em Portugal.

Estamos realmente arriscando, o risco é que a economia não responda a tantos investimentos e gastos, o crescimento esperado não se concretize e as dívidas sejam impossíveis de pagar, levando a um resgate do BCE e a uma história que todos sabemos como termina.

Outro risco está na possível corrupção, pois o imenso volume de investimentos a serem realizados em pouco tempo torna necessário facilitar os controles.

A chave para o sucesso do progresso económico estará na qualidade dos projectos ligados ao Plano de Relançamento Europeu e na sua boa execução pela anunciada colaboração público-privada.

Este prazo já está a correr e desde o dia 15 de Outubro é possível apresentar os projectos. Devo dizer, que ao dia de hoje, não vejo um ambiente socioeconómico com energia suficiente para enfrentar esse desafio de gastos e investimentos. Precisamos de mais envolvimento, mais facilitação, despejando as nossas energias na meta e também, é preciso dizer, trazendo o foco informativo para o enorme trabalho de reconstrução, virando a página dos confrontos estéreis.

A título de exemplo de ação, deixo o link do Governo da Espanha para aqueles que manifestem interesse em apresentar projectos ligados ao desafio demográfico e à luta contra o despovoamento: https://www.miteco.gob.es/es/ministerio/servicios/participacion-publica/plan_recuperacion_transformacion_resiliencia.aspx. Todos devemos passar da preocupação à acção. Mãos à obra!.

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