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Novamente chegamos ao 1° de Dezembro, feriado em Portugal que comemora a restauração da independência alcançada em 1640, há precisamente 380 anos atrás.

Outra data redonda será alcançada no próximo ano, a 16 de Abril, período em que passaram 440 anos do juramento perante os tribunais portugueses (1581) de Felipe I de Portugal (II de Espanha) em Tomar (Portugal), rei espanhol de alma portuguesa e que fiscalizou cuidadosamente o Conselho de Portugal, no âmbito do compromisso dos 25 pontos de Tomar. Não se pode dizer que Felipe II tenha sido um rei ausente porque entrou em Portugal, de Badajoz (via Elvas), a 5 de Dezembro de 1580, e despediu-se de Lisboa, a 11 de Fevereiro de 1583, para regressar ao El Escorial ( Madrid). Assim, Felipe II estabeleceu as suas cortes e a capital de facto da monarquia hispânica em Lisboa durante a estadia de dois anos do soberano ibérico.

O filho e o neto (de Felipe II) iam perdendo o vínculo e a presença com o Reino de Portugal, o que levou ao desfecho que todos conhecemos. Tanto o dia 16 de Abril quanto o 1º de Dezembro são datas agridoces que merecem ser comemoradas ou, pelo menos, levadas em consideração para fins de fraternidade e respeito. E elas não são necessariamente incompatíveis, apesar das consequências psicológicas da segunda separação.

Este polémico período da história da “União Ibérica” é um campo de estudo virgem e fértil para todos os investigadores que procurem novas descobertas e perspectivas. Também tem a desvantagem de ainda faltar contraste crítico para consolidar novas interpretações. No entanto, já existe consenso académico suficiente para negar duas hipóteses extremas: 1) aquele período representou um forte domínio centralista espanhol; e 2) não houve influência espanhola na vida social, cultural, económica e institucional dos territórios portugueses.

Em particular, os estudos académicos desse período do Brasil hispânico que, após quinze anos de intenso trabalho, vive uma época áurea, onde se destaca o Grupo de Pesquisa BRASILHIS da Universidade de Salamanca, liderado pelo professor de História, José Manuel Santos Pérez. A Junta de Castela e Leão concedeu 80.000 euros para realizar uma investigação, entre 2021 e 2023, sobre trocas culturais, transculturação e castelhanização nos territórios do Reino de Portugal e do Brasil durante o período de integração na Monarquia Hispânica e as suas consequências entre 1580-1668. Os integrantes do grupo de pesquisa são Pedro Serra (USAL), José Luis Ruiz Peinado-Alonso (UB), Enrique Rodrigues Moura (Universidade de Bamberg, Alemanha), José Carlos Vilardaga (UNIFESP, Brasil) e Ana Paula Megiani (USP, Brasil), sob a direcção de Santos Pérez.

Na descrição do projecto, que foi um dos cinco (de humanidades) aprovados (de um total de 90 concedidas) pela Junta, afirma-se que “vão se estudar numerosos intercâmbios culturais que se deram no período 1580-1668 entre os territórios do Reino de Portugal, as suas conquistas americanas (Estado do Brasil e Maranhão), no conjunto de territórios da chamada “Monarquia Hispânica” ou “Monarquia Católica”. Desde uma perspectiva de “história global” e partindo do conceito de “transculturação”, a circulação de livros e ideias, influências mútuas na escrita e no discurso, tentativas de imposição linguística ou cultural (e neste sentido a implantação da Inquisição e visitas inquisitoriais ou a entrada de ordens religiosas distintas dos jesuítas nos vários territórios portugueses, promovidos pela coroa espanhola, como possíveis mecanismos de controlo), bem como as visitas de várias figuras relevantes ao tribunal e o seu impacto no desenvolvimento da percepção e visão de mundo dos império (s) e questões afins, como a questão da imagem da corte dos Habsburgos em Portugal / Brasil e do Brasil / Portugal na corte. Tudo isto se realizará através da análise das inúmeras fontes dos arquivos espanhóis, portugueses e brasileiros e dos escritos de grandes cronistas da época como Ambrósio Fernandes Brandão, Frei Vicente do Salvador, Fernão Cardim, Gabriel Soares de Sousa, Diogo de Campos Moreno, etc. Também serão discutidos os contrastes entre os discursos textuais pré e pós-Restauração portuguesa e a visão dos diversos autores desse momento histórico nos territórios periféricos, principalmente no Brasil”.

Este é o terceiro projecto da BRASILHIS. Quem quiser consultar os anteriores pode fazê-lo nos livros: “O Brasil na Monarquía Hispânica. Novas interpretações (2014)”; e “Redes e circulação durante a Monarquia Hispânica”, que será publicado em breve. Ou também podem consultar o banco de dados na internet, com 4.280 caracteres, 1.272 referências bibliográficas e 2.080 referências documentais. Recentemente, Sylvia Brito, membro da BRASILHIS, apresentou a sua tese de doutoramento, com o título: “A Conquista do Rio Ruim: A Paraíba na Monarquía Hispânica (1570-1630)”. Trata-se de um inovador estudo sobre o Brasil colonial onde se demonstra o protagonismo do rio Paraíba e os povos indígenas, destacando ainda a importância das tropas espanholas na configuração do poder da região com a posterior fundação da cidade de Filipeia, uma peça importante do mosaico da Monarquia Hispânica. A autora afirma que: “A conquista da Paraíba foi a primeira grande aposta de Felipe II na América. A actuação das tropas de Diego Flores de Valdés na Paraíba, fundando uma fortificação real, derrubou muitas das lógicas do sistema português que estavam vigentes desde a primeira metade do século XVI. A frota inseriu-se na região pela primeira vez dentro de uma lógica imperial. Esta investigação pretende sublinhar a importância de estudar o mundo atlântico com todos os seus elos, um espaço que não se desligou da história americana ou europeia, mas sim a integrou, como um dos pilares do sistema do qual fez parte”.

Por outro lado, o investigador das canárias Javier Luis Álvarez Santos foi premiado pela Academia Portuguesa de História com o livro “Identidade Insular e Espaço Atlântico. Portugal e Tenerife na época da União Ibérica”. A apresentação vai ter lugar no dia 9 de Dezembro na sede da Academia Portuguesa de História.

Outra publicação relevante, como testemunho contemporâneo da União Ibérica, é a obra “Diálogo da grandeza do Brasil” (Ed: Doce Calles), de Ambrósio Fernandes Brandão, uma excelente edição crítica, com tradução e notas de José Manuel Santos Pérez.

Os historiadores deste periodo não concordam com o nome “União Ibérica” por anacrónico, ainda que terminam por aceitar pois assim se conhece fora da guilda. O problema como sempre, mais do que no prazo, está no conceito. Existem muitos termos nos livros de história que são criados após o evento, embora seja sempre necessário indicar como foram qualificados então e qual a evolução do conceito / significado desses termos ao longo da história. Neste caso, com efeito, é plausível a hipótese de que o termo “União Ibérica” seja uma aplicação ao passado da proposta da unidade peninsular do século XIX, quando o movimento político ibérico (Península Ibérica) era capa dos principais Jornais de Lisboa e Madrid.

Embora, actualmente, aos ouvidos de um espanhol ou de um brasileiro o termo “Uniao Ibérica” não soe a negativo e possa até sustentar uma visão dualista da época, na verdade o rótulo “União Ibérica” tem uma intenção pejorativa do século XIX. Por outras palavras, a hipótese mais provável é que se trate de um exercício de anti-Iberianismo, uma desqualificação da historiografia nacionalista portuguesa do século XIX. Como afirma o professor José Antonio Rocamora: “o termo União Ibérica é usado antes para se referir a uma ideia política do que para nomear uma época histórica. A historiografia e a simples propaganda nacionalista portuguesa deveriam ter projectado o conceito de união ibérica no passado, acentuando os traços negativos do período histórico”.

Os ibéricos do século XIX, como Juan Valera, não faziam referência à monarquia hispânica como exemplo da união ibérica; rejeitaram-no porque era consenso em Portugal interpretar um período “infeliz”. O próprio Sinibaldo de Más, em 1853, um dos pais do Iberianismo, afirma: “O país se ergueu e derrotou uma falsa união ibérica para reconquistar a independência com liberdade.” Sixto Cámara publicou o seu livro “A união ibérica”, em 1859, como uma proposta para o seu presente e futuro. Assim, independentemente de quem criou o termo, a sua consolidação veio por motivos anti-ibéricos, com alguma influência da historiografia francesa tendendo a usar o termo ibérico, como no caso de Septenville.

No Brasil, onde o uso historiográfico da “União Ibérica” é frequente e foi popularizado, entre outros, pelo livro “Resumo da história do Brasil: para o uso das escolas primárias brasileiras (1888)”, de Maria Guilhermina Loureiro de Andrade. A elite letrada do Brasil conhecia o movimento iberista peninsular.

Pablo González Velasco

*Numa carta de Felipe II ao Duque de Alba a 17 de Abril de 1581, desde Tomar, reconhece que ontem (16 de Abril) foi o acto de juramento. Na página web do Convento de Cristo de Tomar esta data aparece erroneamente creditada como 15 de Abril.