O parlamento europeu aprovou, esta quarta-feira, as regras para o programa mais importante do fundo europeu de recuperação, estabelecendo as condições e o procedimento para aceder aos 672.500 milhões de euros que serão distribuídos pelos estados-membros entre transferências e empréstimos.
O regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RFF) foi aprovado com 582 votos a favor, 40 contra e 69 abstenções. Agora deve ser aprovado formalmente pelo Conselho da UE (que representa os países) e publicado no Diário Oficial da União Europeia em meados de Fevereiro.
Uma vez completado este processo, os governos poderão enviar a Comissão Europeia os seus planos com as reformas e investimentos que irão financiar essas doações. Espanha tem cerca de 70 mil milhões de transferências não reembolsáveis e um montante em créditos até 6,8% do PIB em 2019. António Costa, no seu twitter, saudou a decisão do Parlamento Europeu porque “é urgente fazer uma recuperação verde e digital ”
Acordo na UE para fortalecer a proteção civil europeia contra urgências
A Presidência do Conselho, nas mãos de Portugal, e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre uma proposta de reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, com mais fundos e capacidade de reação em caso de catástrofes ou pandemias.
“Saúdo o acordo sobre o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Pela primeira vez, a UE poderá adquirir directamente o que necessita para fazer face a uma crise, incluindo equipamento médico. Devemos ter as ferramentas necessárias para apoiar os Estados-Membros rapidamente quando ocorre uma crise “, tuitou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na terça-feira.
Em virtude do acordo provisório alcançado, o mecanismo renovado vai permitir a Comissão adquirir artigos directamente e dotará com 3.300 milhões de euros para o marco financeiro plurianual 2021-2027, aproximadamente três vezes mais dinheiro do que o da sua dotação actual.
Portugal conclui negociações sobre fundos estruturais europeus
“Concluímos hoje as negociações do Regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, finalizando o acordo provisório alcançado em dezembro durante a presidência alemã. Juntos, estes dois fundos estruturais representarão mais de 240 mil milhões de euros do investimento europeu no período 2021-2027”, lê-se na publicação divulgada pela conta oficial da REPER no Twitter.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é um dos principais instrumentos financeiros da política de coesão da UE e visa contribuir para atenuar os desequilíbrios entre os níveis de desenvolvimento das regiões europeias e reduzir o atraso em termos de desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
