O BNG consegue o apoio do PP para criar o primeiro cartão comum para a Galiza e Portugal

O PSdeG alertou contra a "difícil cobertura jurídica" da medida, mas mesmo assim juntaram-se ao acordo

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Segundo La Voz de Galicia, os cidadãos da Galiza e de Portugal que se movam com frequência no espaço transfronteiriço, quer por razões laborais, de estudo, comerciais ou de ócio. É possível que seja algo semelhante a um cartão de identidade comum galego-português que garanta a sua livre circulação mesmo em situações complexas como aconteceu com as restrições de mobilidade ditadas durante a pandemia nos dois lados do Minho.

A ideia de criar este “cartão de cidadão transfronteiriço” surgiu pelas mãos do BNG, que a levou ao parlamento galego e obteve o apoio do grupo maioritário do PP. A Xunta assumirá assim o mandato de impulsionar perante os governos de Espanha e de Portugal este cartão comum. O que evitaria futuros problemas que os trabalhadores de ambos os países sofreram na primavera passada, quando foram encerrados inúmeros pontos fronteiriços. “Com o cartão poderia cruzar-se a fronteira sem problemas”, sublinhou o deputado Luís Bará durante um debate na comissão.

O PSdeG questionou de uma maneira contundente a iniciativa, registando uma emenda para a alterar, pois a deputada Paloma Castro advertiu que a petição tinha uma “difícil cobertura jurídica”, ao mesmo tempo que “viola o princípio da igualdade e da não-discriminação”, visto que proporcionaria algumas vantagens a alguns galegos pelo simples facto de viverem perto da fronteira em detrimento dos restantes.

“Não entendemos bem o sentido desta proposta”, respondeu Bará ao PSdeG, que aludiu à existência de um documento dos governos espanhol e português para resolver este problema, bem como a uma acção colectiva proposta em Melgaço por vários autarcas das duas partes da fronteira para criar deste cartão que facilita a mobilidade. O deputado nacionalista insistiu que não se tratava de conceder benefícios aos cidadãos pelo simples facto de serem Arraianos mas a todos aqueles que necessitem de atravessar a fronteira com certa frequência, seja de Ferrol ou Aveiro. Do PP, José António Armada agradeceu ao BNG por aceitar as suas sugestões para retocar o texto em ter em conta outras experiências como o Cartão da Eurocidade criado entre Verín e Chaves e que permite o acesso de cidadãos dos dois países com descontos em equipamentos como os desportivos. Quando o acordo foi posto a votação, o próprio PSdeG afastou as objecções levantadas durante o debate e optou por aderir ao consenso a favor do cartão galego-português.

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