Devido ao interesse dos leitores, reproduzimos literalmente a carta que o Fórum Cívico Ibérico escreveu às autoridades espanholas:
“O Fórum Cívico Ibérico, composto pelas organizações abaixo relacionadas, dirigiu-se aos Ministérios da Administração Interna, Negócios Estrangeiros e da Saúde, baseando-se no art. 29 da Constituição Espanhola, para APRESENTAR os seguintes pontos:
Primeiro – As novas medidas de restrição à mobilidade, aprovadas pelos governos de Espanha e Portugal, restabelecem temporariamente os controlos na fronteira terrestre, por enquanto, até ao dia 10 de Fevereiro. Durante este período as fronteiras permanecerão fechadas, salvo as excepções estabelecidas, nas passagens de fronteira selecionadas e dentro de determinados horários.
Segundo – A Comissão Europeia nas suas recomendações do dia 25 de Janeiro de 2021, solicitou aos governos excepções às restrições à mobilidade oferecida aos cidadãos dos territórios fronteiriços.
Terceiro – Na realidade social e económica de muitas zonas fronteiriças, encontramos cidades e vilas em Espanha e Portugal que funcionam como uma unidade territorial única, especialmente aquelas que se constituem como Eurocidades.
Quarto – Devido à limitação do número de passagens de fronteira, muitos trabalhadores terão que fazer longas viagens para ter acesso aos seus empregos.
Quinto – Na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, ratificada na Cimeira da Guarda, em Outubro passado, os governos concordam em promover a mobilidade transfronteiriça, o reforço do trabalhador transfronteiriço e a coordenação e partilha dos recursos de saúde.
Sexto – Estamos conscientes da situação de extrema gravidade existente tanto em Portugal como em Espanha. Não obstante, a saturação das capacidades de assistência está a ser maior em Portugal.
Por tudo o que foi anteriormente exposto, SOLICITAMOS:
– Que se considere as zonas de fronteira como unidades territoriais únicas, devido às restrições derivadas da pandemia Covid-19, promovendo os acordos necessários entre os governos de Espanha e Portugal.
– Que o governo espanhol mostre a sua disponibilidade ao governo de Portugal para ajudar nos cuidados de saúde fustigados pela pandemia. Sempre, logicamente, dentro das capacidades do sistema de saúde espanhol”.
Organizações do Fórum Cívico Ibérico: Plataforma Civil Ibérica, Movimento Partido Ibérico (mPI), EL TRAPEZIO (Primera Plataforma Mediática Ibérica), Partido Ibérico Íber, Sociedad Pedagógica Tartesos, Sudoeste Ibérico en Red, Federación Española de Agrupaciones de Folclore, Sótão de Histórias, Plataforma pela Federação Ibérica.
