A «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030», plano de 120 páginas elaborado pelo economista António Costa Silva, já foi apresentada e estará em discussão nos próximos meses junto da sociedade civil. Estas propostas do conselheiro independente do governo foram feitas com uma visão temporal de 10 anos e estão assentes num conjunto de tópicos que pretendem um estado mais participativo mas sem esquecer tanto o tecido social como as pessoas, os dois principais motores de qualquer país.
Com um cenário negro em que no pior dos cenários pode levar a uma queda na economia a rondar os 12% (ao contrário dos 7% estimados pelo governo), isto só este ano, os diferentes ministros sentaram-se, no Centro Cultural de Belém, para conhecerem quais as propostas a implementar num cenário de recuperação nacional após a crise de saúde iniciada pela Covid-19. Durante esta apresentação falou-se de obras públicas, transição digital e um maior investimento na saúde. A aproximação a Espanha também foi referida.
Para António Costa, este plano é «uma oportunidade que o país não pode desperdiçar». Já o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis (conhecida figura do PS) acredita que o Programa de Recuperação de Portugal «não pode ser obra de um só homem, nem de um só Governo».
Vamos «mergulhar» nos dez mandamentos de Costa e Silva!
Empresas: É defendida a continuação dos apoios estatais às empresas e prevê-se apoios às empresas exportadoras através de incentivos e créditos com os quais poderão deduzir os prejuízos acumulados nos últimos meses;
Investimento público: Este estará assente na realização de obras de grande impacto. A expansão das redes do Metro de Lisboa e do Porto e de um novo aeroporto que sirva a capital, que anteriormente já estavam previstas, vai ser complementada com uma forte aposta na ferrovia.
Está prevista a retoma do projecto da alta velocidade (que para além de ligar as duas principais cidades do país será mais uma porta aberta com Madrid e o resto da Europa), a construção do eixo ferroviário Sines-Madrid e a renovação da Linha da Beira Alta – dois eixos, o que é considerado fundamental para o tráfego de mercadorias com Espanha e para o alargamento do Hinterland portuário ao mercado ibérico. Para todas estas construções é, segundo Costa Silva, necessário capacitar o país com uma maior massa intelectual. Mais engenheiros são necessários, para as mais diversas aéreas, e para tal deveriam ser distribuídos kits para encaminhar os jovens para estes cursos;
Turismo: Sector que representa 13% do PIB e que está em risco, deve retomar com um plano que capte os mercados mais importantes e que demonstre a grande oferta existente no país (e aqui o turismo oceânico, não esquecer que Portugal tem uma das maiores ZEE’S do mundo, pode e deve ter um importante papel a desempenhar). Neste plano também é referido que deve-se evitar ao máximo o emprego precário e a mão-de-obra sem qualificações;
Justiça: Conhecida por ser lenta, este plano aposta na rapidez e simplificação das etapas dos processos judiciais;
Reindustrialização: Uma nova aposta nas indústrias é necessária. O sector automóvel e a aposta no hidrogénio verde são vistas como formas de recuperação e que visam evitar a criação de milhares de desempregados;
Saúde: Para além de um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde, é defendida a construção de quatro novos hospitais: o de Lisboa Oriental, do Seixal, de Évora e do Algarve, requalificação da tecnologia hospitalar e a ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados;
Banca: Continuar o processo de reestruturação do sistema bancário português e resolver a questão das «tax losses carry forward» são essenciais para proteger a rentabilidade do capital dos bancos nacionais;
Transição energética: Para esta transição, e para além do hidrogénio verde e restantes gases renováveis, a floresta terá um papel essencial, tanto na prestação de serviços de ecossistemas como na prevenção dos incêndios;
Questão Social: Para tratar das questões sociais, a «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030» defende que todas as respostas aos problemas devem ser em articulação com as autarquias. Também existirão medidas de estímulo à requalificação e reabilitação de habitações devolutas para serem atribuídas a famílias necessitadas;
Estado: Para a administração pública, a continuação do teletrabalho deve continuar. Este plano também aborda a importância do estado ter mecanismos e instrumentos para acelerar as decisões estratégicas e coordenar com eficácia a execução do Plano de Recuperação apresentado.
