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O parlamento português aprovou, onze meses depois, a lei que torna legal a eutanásia em Portugal. Este diploma, que propõe a possibilidade da morte medicamente assistida, foi aprovado com 136 votos a favor e agora segue para o palácio de Belém, onde o presidente da república terá oito dias para decidir se o envia ou não para revisão no Tribunal Constitucional. Esta votação com larga maioria retira alguma margem de manobra a Marcelo Rebelo de Sousa, que já havia declarado que não decidiria sobre este assunto em função das suas convicções pessoais. Se o presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no Mundo, a despenalizar a eutanásia.

Este projecto de lei transforma a eutanásia em algo não punível por lei caso seja aplicável a doentes com uma lesão com gravidade extrema ou doença incurável e fatal e sempre que haja um consenso científico, que implique a intervenção de dois ou três médicos (um orientador, um especialista e um psiquiatra) que indique que não exista outra solução. A pessoa terá que ter mais de 18 anos e anteriormente ter revelado esta vontade de uma forma «séria, livre e esclarecida».

A morte medicamente assistida poderá realizar-se nos «estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e dos sectores privado e social que estejam devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde», como pode ser lido no documento aprovado na Assembleia da República em três tempos devido às restrições levantadas pela actual situação pandémica e assim garantir a segurança dos 218 deputados que participaram nesta votação (3 valeram o seu direito de voto por videoconferência).