“Os municípios portugueses e galegos da fronteira do rio Minho consideram que os quilómetros de filas de trânsito que se registam na fronteira entre Valença e Tui, resultado da reposição do controlo terrestre de fronteiras e encerramento de travessias, é uma imagem de outros tempos”, refere aquele organismo em comunicado. O AECT Rio Minho “disponibiliza-se para colaborar no que for necessário para que esta reabertura de novos pontos de atravessamento aconteça o mais rápido possível”, evitando “sobrecarregar os cerca de seis mil trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, além do desgaste físico e psicológico à chegada ao local de trabalho”.
“Numa situação de crise socioeconómica, não é justo transferir mais custos para os trabalhadores e para as trabalhadoras transfronteiriças (combustível, tempo), que deveriam ser suportados pelos Estados”, reforça o agrupamento europeu. Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) explicou que há oito pontos de passagem permanentes (24 horas por dia), cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10:00 às 12:00.
Os oitos pontos permanentes são em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde e Castro Marim. Os cinco pontos de passagem nos dias úteis (entre as 07:00 e as 09:00 e entre as 18:00 e as 20:00) são Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos.
O apelo à “reabertura urgente” de novos pontos de atravessamento resulta de uma reunião daquele agrupamento europeu, realizada na segunda-feira, através de videoconferência, com a participação de oito municípios portugueses e 10 galegos. Para o AECT Rio Minho, “a questão das fronteiras parece ser encarada pelo Governo de Portugal com dois pesos e medidas”.
“Se o ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou aquilo que classificou de decisão inútil a interdição de portugueses e portuguesas na Alemanha, não se entende o procedimento imposto com a reposição do controlo terrestre de fronteiras entre Portugal e Espanha, pelo menos nos moldes em que está a ser aplicado”, especifica. Segundo o AECT Rio Minho “assiste-se a uma contradição diplomática que gera mal-estar para os governos locais de ambos os lados, assim como para as populações”, e a “medida revela uma total falta de conhecimento da realidade deste território fronteiriço”.
Em março de 2020, durante o primeiro confinamento geral, com a reposição do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias, era a ponte nova, uma das duas que ligam Valença e Tui. Após vários protestos dos autarcas dos dois lados do rio Minho, Portugal e Espanha acordaram a abertura das pontes que ligam o concelho de Melgaço a Arbo, Monção a Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira a Tomiño, algo que o AECT, que abrange 10 municípios portugueses e 16 concelhos galegos, queria ver agora repetido.
O AECT Rio Minho recordou que durante esse período, a ponte internacional entre Valença e Tui concentrou cerca de 44% do total da mobilidade entre Espanha e Portugal”. Para aquele organismo, “enveredou-se por uma medida que potencia o efeito funil num único ponto de apoio e, consequentemente, ajuntamentos que podem propiciar um maior foco de contágio, como assim se comprovou no primeiro dia útil de trabalho”.
Na segunda-feira, registaram-se “quilómetros de filas de trânsito para atravessar a fronteira, desperdícios de tempo desnecessários e, mais uma vez, a introdução de um inexplicável obstáculo a uma população de fronteira que já não sente a fronteira, mas antes se sentem cidadãos de uma Europa sem fronteiras”. Com sede em Valença, o AECT do rio Minho foi constituído em fevereiro de 2018 e abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
Fuentes de Oñoro denuncia a “unilateralidade”
O autarca de Fuentes de Oñoro, Isidoro Alanís (PP), criticou o silêncio do Governo de Espanha diante desta medida “unilateral” adotada por um país da União Europeia, como Portugal.
“É uma medida que vai contra o Tratado de Livre Circulação dos cidadãos europeus e ninguém diz nada, apesar de ir contra os critérios básicos da União Europeia”, acrescentou Alanís, que se perguntou: “o que aconteceria se a Espanha fizesse o mesmo com a França?”
Fuentes de Oñoro, onde trabalham cerca de 20% de portugueses, sofre “danos significativos” com este encerramento porque “vivem da passagem de espanhóis que vão para Portugal ou de portugueses que viajam para Espanha”, lembra o seu autarca.
