Portugal, que ocupa este semestre a presidência da UE, ratificou esta segunda-feira a sua intenção de avançar com os expedientes abertos contra Polónia e Hungria por supostas violações do Estado de Direito. “O Estado de Direito é um dos temas fundamentais da presidência portuguesa”, ressaltou esta segunda o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante a abertura de uma conferência de alto nível sobre o Estado de Direito na UE organizada pela Universidade de Coimbra.
O ministro referiu-se aos casos da Polónia e Hungria para salientar a vontade de Lisboa em avançar nestes processos, como aconteceu em casos anteriores com investigações sobre outros Estados-membros. Santos Silva recordou que o Tratado da UE prevê medidas preventivas face ao “manifesto risco de violação grave dos valores da UE” e sanções por “violação grave e persistente”, como é o caso da Polónia e Hungria.
O Estado de Direito, segundo o ministro, “é um assunto de todos, não um tema sobre o qual uns ou outros se devem pronunciar. É uma condição necessária para pertencer à União Europeia”. Segundo Santos Silva, os 27 devem “examinar em conjunto” a situação do Estado de Direito em cada um dos parceiros comunitários.
Os procedimentos abertos contra a Polónia e a Hungria foram atrasados pela pandemia, mas a presidência portuguesa está confiante de que a questão irá avançar no conselho de Assuntos Gerais agendado para o final de junho. A Hungria e a Polónia recorreram ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o mecanismo que condiciona o desembolso de fundos da UE ao respeito pelo Estado de Direito.
A conferência de Coimbra conta também com a presença do comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, que salientou na abertura da conferência o papel da sociedade civil na construção do Estado de Direito. “A promoção do Estado de Direito com a ajuda da sociedade civil é uma prioridade da Comissão, porque a sociedade civil é um vigilante essencial que pode alertar sobre as ameaças ao Estado de Direito”, afirmou.
O comissário salientou também o papel desempenhado pelo Estado de Direito durante a pandemia porque “conseguiu-se salvar os direitos e manter a segurança e a saúde”, apelando a uma “recuperação inclusiva”. A conferência, com a duração de dois dias, vai contar também com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da UE, Koen Lenaerts, o responsável pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Róbert Ragnar Spanó, académicos e representantes da sociedade civil.
