Os chefes da diplomacia do Mercosul e o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinam hoje, no Brasil, um acordo para a cooperação em vários domínios, entre os quais o da promoção do português e do espanhol. No texto do acordo, lê-se que as «áreas prioritárias de cooperação» são, «sem prejuízo de outras que vierem a ser julgadas necessárias», as relacionadas «com o desenvolvimento dos Estados Partes, de forma ampla, incluindo a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção aos direitos humanos, a promoção das línguas portuguesa e espanhola, o intercâmbio de conhecimentos em inovação, a modernização e fortalecimento da gestão pública e temas relacionados à juventude».
Segundo o documento, a operacionalização do memorando levará em conta «acordos vigentes entre os diferentes atores» (Mercosul, CPLP, autoridades nacionais), bem como «diretrizes e acordos adicionais definidos pelas Partes em relação a projetos específicos». Para «o alcance pleno» dos objetivos traçados no documento, as partes acordam na realização de reuniões com uma «periodicidade semestral» para dar seguimento e supervisionar ações que vierem a ser materializadas. O documento é assinado no âmbito na cimeira bianual do Mercosul, na cidade brasileira do Rio de Janeiro, encontro que deverá ficar marcado pelas discussões sobre a finalização do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul, receando-se novo adiamento.
Quanto ao acordo Mercosul (bloco constituído por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e CPLP, já estava a ser negociado há alguns meses e ficou concluído no final de novembro, segundo o embaixador do Brasil junto da CPLP. Juliano Nascimento adiantou, em declarações à Lusa, esta semana, que o documento seria assinado pelo secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, e pelos ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros do Mercosul, na cimeira desta organização, no Rio de Janeiro, na data em que termina a presidência (rotativa) brasileira daquela organização de Estados da América do Sul.
O representante diplomático do Brasil junto da CPLP afirmou que o texto do acordo de cooperação recebeu luz verde do Comité de Concertação Permanente da CPLP (habitual reunião mensal dos embaixadores dos nove Estados-membros da organização), no dia 29 de novembro. Em outubro, o secretário executivo da CPLP disse à Lusa que a presidência brasileira do Mercosul «propôs um acordo de cooperação» entre os dois blocos, que deveria ser apreciado em breve pelos Estados-membros. «Há uma proposta de acordo, que julgo que vem ao encontro dos nossos interesses, de aprofundar a cooperação com o Mercosul. Uma cooperação em todos os domínios», salientou, na altura, Zacarias da Costa.
Segundo aquele responsável, a «intenção do Brasil» era que o acordo pudesse ser assinado ainda durante a presidência brasileira do Mercosul. Juliano Nascimento confirmou que havia uma proposta do Brasil «de um acordo quadro que possa amparar todas as atividades que os países do Mercosul fazem junto com CPLP», mas também futuras iniciativas. A ideia é «estender-se (…) à cooperação técnica, ao desenvolvimento de estudos como pesquisa de vacinas, ou laboratórios, ou ao banco de leite humano, que o Brasil já tem uma ‘expertise’ que já está expandida para os países do Mercosul e alguns da CPLP», adiantou. Juliano Nascimento concluiu que se trata de «um acordo chapéu para cobrir os projetos existentes e os futuros» entre a CPLP e os países do Mercosul seus associados.
Na prática, além do Brasil, que é Estado-membro da CPLP, os países do núcleo do Mercosul já são todos observadores associados da organização, sublinhou. Segundo o diplomata, este acordo é um marco da presidência brasileira do bloco. «Nós estamos a casar as duas coisas. No caso do Mercosul, a união fez-se pela proximidade geográfica, e, no da CPLP, a integração fez-se pela língua e pela cultura», acrescentou. Além do Brasil, são Estados-membros da CPLP Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
OEI assina Memorando de Entendimento com Mercosul
Em iniciativa inédita, a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) assinou um Memorando de Entendimento com o Mercosul, durante a reunião de ministros das Relações Exteriores realizada na 63ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, no Rio de Janeiro (Brasil).
“O acordo que firmamos com o Mercosul é importante porque vai renovar o acordo anterior, ampliando, porém, a abrangência e o trabalho. Trabalharemos com educação, mobilidade, conhecimento, cultura e ciência. Engloba o Instituto Ibero-americano de Educação e Produtividade, como também a Cátedra Ibero-americana de Integração Regional, o que fortalece a região ibero-americana com os países do Mercosul”, destacou o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero.
A nível local, no caso o Brasil, o acordo fortalecerá também o trabalho que o escritório brasileiro vem desenvolvendo, como também no nível Regional (os países ibero-americanos) e Sul Regional. “O acordo ajuda a potencializar uma melhor relação com os países do Mercosul, que está em uma posição importante. Há uma aposta muito forte pelo bloco por parte do governo do Brasil. A próxima presidência pró-tempore do Mercosul é o Paraguai, um país que também tem firme convicção de apoio ao Mercosul. Estamos contribuindo para que esta aliança Sul Regional tenha conteúdo, uma maior projeção e renda melhores serviços para os cidadãos do Mercosul”, afirmou Jabonero.
O documento foi assinado pelo secretário-geral da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero, e pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; da Argentina, Santiago Cafiero; do Paraguai, Ruben Ramirez Lezcano, e do Uruguai, Omar Paganini. O Memorando de Entendimento assinado atualiza, amplia e fortalece o Protocolo de Intenções firmado em 30 de junho de 2008.
Cátedra e Instituto Ibero-americanos
A Cátedra Ibero-americana de Integração Regional, criada recentemente, trabalhará na análise política a fim de melhorar os processos de integração política na região. O conselho é composto pelos ex-presidentes Ernesto Samper Pizano, da Colômbia; Leonel Fernández, da República Dominica; José Luis Rodríguez Zapatero, de Espanha; e Marco Vinicio Cerezo Arévalo, da Guatemala. Também compõem o conselho Funglode, Corporación Escenarios, Fundación Esquípulas para la Paz e Fundación Alternativas.
O Instituto Ibero-americano de Educação e Produtividade foi criado em 2019 com o objetivo de trabalhar na relação entre educação, capital humano e produtividade no espaço ibero-americano a partir da educação e da ciência, por meio da cooperação. Reúne o setor empresarial e acadêmico, como também as principais organizações da área da educação e do desenvolvimento social e econômico da região ibero-americana.
