Parece que os Governos espanhol e português tomaram nota de que o melhor caminho a seguir, no sentido de uma aproximação mútua, é resolver todos os problemas decorrentes da falta de coordenação. Entre os problemas mais sensíveis em Portugal estão o caso dos fluxos dos rios ibéricos, que nascem em Espanha e desembocam para Portugal.
O Ministério espanhol da Transição Ecológica e Desafio Demográfico anunciou um leilão de 955.198 euros de um contrato de serviço para avaliar conjuntamente as massas de água conjuntas das bacias hidrográficas partilhadas por Espanha e Portugal no âmbito do Projecto Albufeira por 26 meses.
O objetivo é melhorar a coordenação das ações entre os dois países para melhorar o bom estado das massas de água partilhadas entre os dois países. O principal beneficiário do projecto é a direcção geral da Água que integra as demarcações hidrográficas minho-Sil, Douro, Tejo e Guadiana.
A aquisição de serviços é constituída por sete lotes: determinação do potencial ecológico e critérios hidromorfológicos. Aquisição de equipamentos de medição de fluxo; estabelecer critérios para a integração dos objetivos ambientais da Directiva-Quadro da Água e da Diretiva Habitats; organização de seminários científico-técnicos; Programas de sensibilização; organização do seminário final; gestão e coordenação de projetos; e o Plano de Comunicação e Imagem, site e redes sociais.
A Convenção de Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Hispânicas-Portuguesas (a seguir à Convenção de Albufeira) define o quadro de cooperação entre os Estados espanhol e português para a proteção das agias continentais (águas superficiais e subterrâneas) e ecossistemas aquáticos e terrestres diretamente dependentes deles, bem como para a utilização sustentável destes recursos hídricos.
As medidas identificadas como necessárias em cooperação entre os dois Estados incluem sistemas de controlo e avaliação que permitam conhecer o estado da água com métodos e procedimentos equivalentes e comparáveis. O objetivo desta medida é identificar as massas de água problemáticas e tomar medidas de mitigação, melhorar o seu estatuto e o seu potencial ecológico.
Na III Conferência das Partes na Convenção de Albufeira, realizada em 2015, entre Espanha e Portugal, foi decidido promover um projeto conjunto e tirar partido do programa de cooperação transfronteiriça.
O projeto responde à necessidade de avançar com o processo de coordenação durante o terceiro ciclo de planeamento hidrológico 2022-2027, para determinar elementos comuns da avaliação do estado.
O Projeto Albufeira visa melhorar a coordenação de ações de promoção e proteção do bom estado das massas de água partilhadas entre Espanha e Portugal para a sua proteção e utilização sustentável. Para o efeito, serão harmonizadas as metodologias de avaliação do estatuto ou do potencial ecológico e definir-se-ão os objetivos e medidas necessários para os atingir.
Outro objetivo é melhorar a gestão das áreas protegidas ligadas a estas áreas com metodologias que integrem os requisitos da Directiva-Quadro da Água, juntamente com as da Rede Natura 2000, melhorando assim a proteção coordenada das espécies e habitats de alto valor que acolhem estas massas de água partilhadas.
Os seis parceiros do projeto são a Direção-geral da Água do Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico como principal beneficiário; Centro de Estudos e Experimentação de Obras Públicas (CEDEX) em Espanha. Por parte de Portugal, os parceiros são a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), o Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa (ISA).
Este projecto é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.
