Os cinco projetos de lei do PS, BE, PAN, Iniciativa Liberal e PEV receberam votos favoráveis suficientes para avançarem agora para a discussão na especialidade. A proposta do Partido Socialista (PS) foi o que contou com mais votos a favor (127), 86 contra e 10 abstenções. O segundo mais votado foi o do Bloco de Esquerda, que conseguiu 124 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções.
Agora, existe pela frente todo o processo legislativo. Os projetos de lei descem assim à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É necessário que se chegue a um texto comum, mas o primeiro passo fica dado nesta eleição histórica. Além disso, espera-se que as negociações na especialidade não sejam difíceis já que os projetos de lei são muito semelhantes e o Partido Socialista já fez saber que pretende ver a lei ser aprovada ainda antes do verão, em votação final global.
Ainda assim, importa não esquecer que a aprovação do texto final, já na especialidade, pode atrasar caso a iniciativa de referendar a eutanásia consiga as 60 mil assinaturas necessárias. Já no caso de ser logo aprovado, o texto comum tem de seguir para Belém para que Marcelo Rebelo de Sousa possa promulgar ou vetar.
Portugal vive assim um momento histórico, à semelhança do que também acontece em Espanha. Na semana passada, o parlamento espanhol votou a favor da proposta de lei do partido socialista espanhol. A iniciativa foi duramente criticada pelos partidos à direita, mas acabou aprovada com 201 votos a favor. Assim como em Portugal, também seguirá para debate na especialidade antes de ser submetido a uma votação final.
Recorde-se que uma das grandes surpresas desta votação em Portugal é terem passado, com larga maioria, os cinco projetos. Outra curiosidade foi a posição de todos os deputados do Partido Comunista Português (PCP) contra as cinco propostas e ainda a posição contra a realização de um referendo. Já quanto ao Partido Social Democrático, Rui Rio votou a favor das cinco propostas e, quando questionado sobre o grupo de deputados do PSD que tenciona propor um referendo, garantiu que não “alimenta” polémicas.
