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Espanha poderá avançar com um desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais espanhóis de gás natural liquefeito, uma medida que está a gerar desconforto na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), avança o Jornal de Negócios.

Para o regulador português, a medida “terá fortes efeitos prejudiciais para o mercado português e para o desenvolvimento do MIBGAS (mercado ibérico de gás natural)” e irá “beneficiar as infraestruturas espanholas”, prejudicando o terminal de Sines. Assim, a ERSE diz que a medida poderá constituir um obstáculo à concorrência, uma vez que “compromete as condições equitativas entre os terminais ibéricos de GNL”.

No parecer que enviou à Comissão Nacional de Mercado e Concorrência espanhola, o regulador português explica que a proposta do país vizinho contempla uma mudança na metodologia de preços de referência que será de preços diferenciados nos vários pontos de entrada e de saída da rede. A aplicar-se, o terminal de Sines passa a ter tarifas mais alta relativamente aos seis terminais do mercado espanhol.

Fronteiras terrestres com Espanha vão continuar fechadas depois de 14 de maio

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido durante a tarde desta terça-feira, Eduardo Cabrita afirmou que o controlo das fronteiras terrestres vai ser prolongado “para lá de 14 de maio. Não antecipo nenhuma data”, precisou o ministro, frisando que está “dependente do sucesso” de Portugal e de Espanha na luta contra a covid-19.