Apesar dos progressos realizados nas últimas décadas na cooperação transfronteiriça entre Espanha e Portugal, existe ainda um sistema terrestre de planeamento fundiário que não tem em conta os territórios. Esta é a conclusão de um relatório elaborado por Jurado Almonte, Felicidades García e Pazos García, especialistas ligados à Universidade de Huelva, conforme publicado pelo blog da Associação Espanhola de Ciências Regionais (AECR)
Especialistas desenvolveram uma análise da faixa de fronteira do Baixo Guadiana, um diagnóstico que eles consideram ser “repetido também em toda a Raia”. O estudo é realizado no âmbito do projeto europeu VALAGUA (Valorização Ambiental e Gestão Integrada de Água e Habitats na Fronteira Do Baixo Guadiana).
Os pesquisadores têm tido o principal objectivo de avaliar os diferentes sistemas de governação, planeamento e gestão territorial que existem em ambos os lados da fronteira hispano-portuguesa. Os autores afirmam que “a desigualdade de governação entre Espanha e Portugal é significativa porque ambos os Estados apresentam um sistema diferente de organização político-administrativa, que envolve ações desiguais no planeamento territorial, planejamento urbano, meio ambiente e outras políticas territoriais e setoriais com expressão no território, economia e sociedade. Portugal é um Estado centralizado com um âmbito essencial da administração central (Lisboa) e dos municípios, enquanto a Constituição espanhola subscreve um Estado descentralizado com peso significativo das regiões. Ao mesmo tempo, os municípios espanhóis não têm a capacidade dos portugueses em autogestão, embora a organização provincial (Conselhos Provinciais) complete o nível sub-regional, diminuiu assim em Portugal”.
Eles acrescentam que: “Estamos diante de uma área transfronteiriça, o Baixo Guadiana, que apresenta múltiplos agentes institucionais (em diferentes escalas administrativas), econômicas e associativas, vários planos e ações, mas também uma ausência governação conjunta do território e dos seus recursos. As dificuldades são em grande parte explicadas pela existência, sem coordenação efetiva, de dois modelos diferentes de governança territorial, em dois Estados com dependências e trajetórias históricas em sua organização territorial e legislação, e que, para apesar de uma longa tradição de coexistência e vizinhança, eles não conseguiram resolver as disfunções existentes”.
A concluir que “a chegada de ambos os Estados na actual União Europeia, no seu planeamento e regulamentos comuns, tem sido um processo de convergência e coesão, mas não eliminou a falta de coordenação nestas mais de três décadas de cooperação”.
