Espanhol Português

As organizações e os cidadãos portugueses e espanhóis, abaixo assinados, que fazem parte do Fórum Cívico Ibérico, declaram ser do seu interesse o estreitamento das relações entre Espanha e Portugal e consideram ser urgente: um plano de investimento de qualidade na Raia, o comboio Madrid-Lisboa (sem esquecer o regresso do Lusitânia Expresso e um Alta Velocidade com escala nas regiões fronteiriças), um órgão de coordenação política a nível ministerial e uma instituição bilateral permanente e reconhecida em forma de Tratado entre os dois Estados. Portanto, apoiamos uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada entre os dois Governos e pedimos a sua implementação imediata. Registamos com satisfação que ambos os Executivos considerem a região transfronteiriça como um eixo estratégico bilateral e solicitamos a também assumirem como estratégico tudo o que são interesses comuns para além da condição transfronteiriça. É importante agregar energias, tanto para políticas internas comuns na Península, como para as políticas externas na União Europeia, na Comunidade Ibero-americana, na CPLP e no mundo em geral. Por isso, solicitamos a criação de um espaço de coordenação institucional entre os dois países, a título vinculativo, para o desenvolvimento de uma governação Ibérica multinível e participada.

O Fórum Cívico Ibérico nasceu como uma plataforma de diálogo e debate, uma escola de pensamento, um lugar de reinvindicação e um comité cívico para o seguimento dos compromissos da Cimeira Luso-Espanhola. O nosso painel é plural em termos de territórios, áreas e disciplinas. Entre os seus participantes encontram-se dirigentes locais da Raia, das Eurocidades, Iberistas, políticos, promotores da difusão conjunta das línguas Espanhola e Portuguesa, Ibero-americanistas, defensores do folclore e cultura ibérica, empresários, ambientalistas, etc. No total, realizámos nove reuniões online. Recentemente gravámos uma edição especial de vídeo, do Fórum Cívico Ibérico, que se pode ver na seguinte ligação:

 

Assina:

mPI–Movimento Partido Ibérico, Sótão de Histórias–Audiovisuais e Entretenimento, Plataforma Ibérica–España, Partido Ibérico Íber, Plataforma Ibérica–Portugal, EL TRAPEZIO–Primeira Plataforma Mediática Ibérica, Federación Española de Agrupaciones de Folklore (F.E.A.F), Sudoeste Ibérico en Redes, Asociación de Frontera [email protected]ía

José Carlos Giménez Delgado, Olga Maria Rodrigues Afonso, Rubén Báez Fernández, Maria Helena Dias Alves, Pedro Núñez García, Vicenç Roda Beltran, Inácio Terrinca, Pedro Miguel, Pablo Castro Abad, Francisco Luis Mocinha Castelo, Diego Orive Martín, António Maria Guimarães Macedo, Francisco Jose Molera Perea, Marcos Castan, José Luis Giraldo López, Nuno José, Vitor Santos, Raimundo Tarín García Rai, António Leite, Pedro Vardasca, Rafael Castillo, Jose Moreno Vázquez, Lino, Beatriz, Bienvenido Fernández, Juan Manuel Jiménez Moran, M Arturo Fernández, Gerardo Hernández Les, Emiliano Orta, Pablo González Velasco, Fernando Candeias, Maria da Piedade Rodrigues Galhardo Veleda, Luis Javier Calvo Calvo, Rocío, Juan Luis, Candido Ortells, Candido Ortells, Pivo Fernández, Dolores Da Silva, Pedro, Regina Rodríguez, Carlos González García, Sílvio Gil Martins, Ana Macário, Ana Macário, Francisco Sánchez González, Helena Santos, António Bessa Carvalho, José Manuel Godoy

 

ANEXO:

Ao longo das reuniões que realizámos, os participantes propuseram ideias que serão debatidas nos próximos meses, a saber:

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

É urgente regulamentar a situação laboral dos trabalhadores transfronteiriços tendo em conta os vários problemas que continuamente surgem. Contratação sem burocracia entre ambos os países e em qualquer ponto de ambos os países. Isto é, elaborar medidas para facilitar a mobilidade dos trabalhadores fronteiriços.

– Criação de uma Cooperativa Económica Raiana Transfronteiriça, como forma de apelo a um maior associativismo dentro de cada país e entre estes, que promova uma maior divulgação e rentabilização de produtos e serviços.

– Estabelecer uma Rede de Cooperação de Serviços para pessoas residentes na Raia, como são as Eurocidades. Sistemas de transportes públicos e privados compartilhados. Avançar na coordenação de recursos de saúde na fronteira, como é o caso Elvas-Badajoz.

– Criação de um Plano Ibérico de Emergência Expedito. Na fase “Charlie”, com recursos Portugueses e Espanhóis permanentes, na zona da Raia e com disponibilidade imediata para qualquer lado da fronteira. Com uma actuação ágil e eficaz de efetivos da proteção civil.

– Resolver o conflito territorial entre Espanha e Portugal sobre o território de Olivença e Táliga (Badajoz), pois impede uma cooperação transfronteiriça com Portugal com projectos financiados pela UE.

– Avançar para a partilha de recursos e valências em toda a região de Raia, a exemplo do que acontece nas Eurocidades.

– Coordenação da GNR e da Guardia Civil. Existência de guardas espanhóis em quartéis da GNR da Raia portuguesa e de soldados da GNR em quartéis da Guardia Civil na Raia Espanhola.

– Preço de energia com IVA zero para empresas a fixarem-se na Raia.

– Avançar para o conceito “Eurocidades” em toda a Raia de uma forma ininterrupta e formando uma única macro-eurorregião, com todas as vantagens associadas.

– Usar o instrumento “comarcalización” além da fronteira para diluir a Raia numa faixa.

– Criação de um Concelho Ibérico como uma Instituição Permanente de Gestão da Cooperação Reforçada entre Espanha e Portugal.

– Adotar o mesmo fuso horário em toda a Península Ibérica.

– Campeonatos e Ligas Ibéricas em todas as modalidades desportivas.

– Apoiamos a proposta conjunta entre Espanha e Portugal para a organização do Mundial de Futebol de 2030. Comprometer os dois países, também, para a organização, entre Lisboa e Madrid, dos Jogos Olímpicos de 2032.

– Unificação dos órgãos dos países para a gestão das bacias hidrográficas de rios comuns.

-Incrementar o controlo do volume e qualidade das águas dos rios transfronteiriços.

SAÚDE

– Criação de equipas mistas ibéricas de profissionais de saúde para apoio às populações da Raia em serviços de urgências e atendimento nos centros de saúde e especialidades.

– Partilha de campanhas de prevenção para o cancro e outras doenças crónicas.

– Criação de um centro misto de utilização comum de meios auxiliares de diagnóstico.

ECOLOGIA

– Criação de uma central de biomassa (ou rentabilização de alguma já existente próxima da zona transfronteiriça de Vilar Formoso).

– Os eixos da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço giram em torno da aprovação de um acordo global sobre a conservação e proteção da biodiversidade nos territórios transfronteiriços. Este objetivo é incompatível com projetos mineiros a céu aberto que estão em desenvolvimento nos territórios transfronteiriços como as regiões de Sanabria (Zamora) ou Olivença (Badajoz), projetos que também estão localizados em áreas da Rede Natura 2000 ou a afectar a mesma de forma séria.

– Propomos que os projetos mineiros a céu aberto sejam interrompidos imediatamente e que um compromisso real e efetivo seja assumido tendo em conta a protecção ambiental e a valorização dos territórios transfronteiriços, proporcionando-lhes serviços e conectividade, visto que oferecem grandes possibilidades para o desenvolvimento do turismo de natureza e turismo cultural, bem como para atrair novos residentes.

– Pedir a União Europeia uma auditoria independente a um grande número de projectos mineiros que estão a ser implementados nas duas margens da Raia. Isto no que diz respeito às políticas de proteção do ambiente implementadas há mais de 25 anos. Um estudo sério e rigoroso do impacto: ambiental, social e económico para aferir das reais consequências. A sociedade civil deve ter acesso aos mesmos, (direito à informação fidedigna), antes da sua implementação final.

– Criação de uma “ecotaxa” como forma de estímulo aos proprietários privados dos dois países para o desmatamento (factor de prevenção de incêndios florestais e matéria-prima para a biomassa vegetal).

CULTURA

Poder registar as Associações de Cultura, Recreio e Desporto de qualquer lado da Raia num ato único Ibérico.

Fomentar as parcerias interassociativas da zona definida da Raia, no folclore, no desporto amador, nos jogos tradicionais, etc.

Criação de festivais temáticos com participação obrigatória de grupos da Raia.

– Realização de atividades socioculturais conjuntas, como forma de maior socialização e interconhecimento entre o povo português e espanhol.

– Apoios e incentivos à reconstrução de imóveis de traça tradicional e/ou interesse patrimonial, nas aldeias e vilas da Raia.

– Preservar e documentar as representações das tradições e costumes da cultura ibérica.

– Fomentar a divulgação do Património Cultural Imaterial para interiorizar os aspectos fundamentais da própria cultura.

– Potenciar o tecido associativo para favorecer os laços das diferentes comunidades culturais da península Ibérica.

– Criação de uma plataforma, fórum social ou centro do Património Cultural Imaterial Ibérico que reconheça as manifestações comuns do baile e música tradicionais, na sua globalidade e no sistema educativo.

INFRAESTRUTURAS

Auto-estrada A-43 Lisboa–Valência via Mérida–Puertollano.

– Restabelecer, o antes possível, as conexões ferroviárias entre Lisboa e Madrid. Colocar em 2021 pelo menos 2 serviços diários de passageiros por Caia/Badajoz e ir aumentando conforme procura.

– Promover todos os projetos, contratos e obras para que em 2023 exista uma ligação ferroviária eletrificada, e não poluente, entre Lisboa e Madrid através da Linha do Leste e Puertollano. E em 2025 através do previsto traçado Sul do Corredor Atlântico (Évora–Mérida–Cáceres–Talavera de la Reina).

– Que os dois países adquiram os compromissos e acções para que no ano 2028 o TGV passageiros/mercadorias Lisboa / Sines–Madrid, contemplada na Rede Trans-Europeia de Transportes no Corredor Atlântico, esteja totalmente concluída;

– Promover a ligação descarbonizada por estrada e caminhos-de-ferro entre os portos do Atlântico (Sines– Setúbal–Lisboa) e do Mediterrâneo (Algeciras–Valência–Barcelona).

– Eliminar a burocracia e taxas para os trabalhadores transfronteiriços.

– Comprometer-se com as novas linhas ferroviárias em construção para facilitar o acesso às linhas de fibra óptica que devem ser complementares, bem como a rápida implementação do 5G em todo o território transfronteiriço.

-Plano Urgente de Infraestruturas Ibéricas: Auto-estrada Valência–Lisboa, Auto-estrada Zamora– Bragança, Vigo–Comboio de Alta Velocidade do Porto. Comboio de alta velocidade Madrid–Lisboa; Aveiro–Salamanca; e Faro–Huelva.

– Eliminação de Portagens nas Auto-estradas em toda a zona da Raia.

-Acabar o troço da AE ​​Ciudad Rodrigo–Fuentes de Oñoro–Vilar Formoso (já em execução). Elaboração de um projeto de compensação pela perda de visitantes, através da interligação das autoestradas A25-A62 na área de Vilar Formoso, bem como em todas as comunidades que serão futuramente afetadas por processos semelhantes.

– Promoção não só das grandes infraestruturas de ligação entre os dois países, mas, sobretudo, das vias de comunicação locais ou regionais que se encontram interrompidas na fronteira, quer por acidentes geográficos ou por falta de entendimento entre os dois países. Eliminar os longos e ineficazes trajetos entre municípios geograficamente próximos. (Exemplos: ponte do Cedillo e as vias recentemente solicitadas pelo autarca do Alandroal: Jurmenha–Villarreal e Monte Juntos–Cheles). É uma forma de “ligar” fisicamente a fronteira e as pessoas.

-Recursos financeiros para perdas de fundos e consequente obrigação de inclusão dos seguintes componentes de  projeto para os sectores primário, secundário e terciário. Isto nomeadamente na: auto-suficiência energética; acessibilidade para usuários com mobilidade reduzida; processos de re-aproveitamento e poupança de água.

AGRICULTURA

Reativação da atividade agrícola no interior, também como catalizador de melhoria da saúde física e mental da população. Descentralização da população dos grandes centros urbanos. Repovoamento das regiões do interior.

-Recenseamento e caracterização sócio económica dos agricultores da Raia.

-Dinamização e apoio aos pequenos e médios investimentos na exploração agrícola, nomeadamente das terras herdadas, que têm sido votadas ao abandono após o envelhecimento dos agricultores desta zona.

– Estabelecimento de protocolos com instituições de ensino superior em ambos países. Isto no sentido de formar e estimular agricultores já estabelecidos, ou novos, a procurar formas ambientalmente mais sustentáveis de praticar agricultura, bem como de explorar novos produtos agrícolas e florestais.

– Regime de excepção aos limites de divisão de terrenos em situação de herança, devendo ser autorizado mais do que um destaque. Isto de forma a garantir a partilha dos bens por todos os herdeiros, com o limite mínimo de área de meio hectar.

– Criação de Apoios do Estado específicos para a reativação da agricultura e pecuária em terrenos não cultivados, nomeadamente em situações de heranças.

– Incentivar os serviços agrícolas ao apoio aos novos agricultores, introduzindo na avaliação de desempenho dos serviços e do pessoal (SIADAP). O objetivo é aumentar as áreas cultivadas e o número de novos agricultores;

– Diversificar o número, tipo de culturas e os respectivos apoios às zonas transfronteiriças, em vez da concentração e focalização em poucas espécies.

– Alteração para 15m, da distância mínima desde os edificados até ao limite da propriedade agrícola, de forma a permitir a fixação dos novos agricultores nas propriedades agrícolas e facilitar a instalação de novas famílias.

– Incentivo à reativação da cultura de produção agrícola familiar e respeito pelos ecossistemas como suporte de sustentabilidade da economia familiar em zonas com menos emprego e salários menos atrativos.

TURISMO

Apoios à instalação de casas de turismo rural.

– Clubes de montanhismo e caminhadas, especialmente ao longo da Raia para criar uma consciência “ibérica”. A Rota Ibérica do Quetzal ou o Caminho de Santiago da Raia.

-Criação de condições fiscais favoráveis ​​ao desenvolvimento regional com redução de dois impostos na região transfronteiriça.

-Criação de um apoio monetário à implantação de equipamentos de lazer complementares ao turismo rural, como piscinas e parques infantis.

– Em relação à linha ferroviária La Fuente de San Esteban (Espanha)–La Fregeneda (Espanha) – Barca d´Alva (Portugal), solicitar que sejam adoptadas as medidas e estratégias necessárias que garantam a conservação dos elementos únicos e permitam a sua utilização, sem encargos, quer na linha férrea comercial, quer para a utilização turística. Além de pôr em prática o acordo do Senado espanhol, pelo qual se comprometeram a total e progressiva reutilização turística da linha férrea. Também defendemos a aplicação económica do 1% do orçamento cultural para a conservação da infraestrutura.

– A diminuição da burocracia deve ser um indicador de qualidade com o número de turistas e de casas de turismo rural na zona transfronteiriça.

-Criação de incentivos e apoio ao desenvolvimento de atividades recreativas, encontros, cursos e congressos;

-Incentivos e apoio ao investimento em feiras temáticas, recreações e festivais medievais como atractivos turísticos.

– Apoio ao desenvolvimento do turismo de saúde e termalismo, com alojamento em casas de turismo rural.

-Incentivos e apoios à criação de circuitos turísticos com visitas guiadas: rota dos castelos raianos e rota dos judeus na Raia.

-Levantamento e organização de visitas aos vestígios pré-históricos (e romanos) da região transfronteiriça.

– Elevação do património religioso e organizar visitas a igrejas e antigos mosteiros raianos.

– Criação de circuitos de praias fluviais e pesca desportiva.

– Criação de um circuito de touradas e visitas a quintas produtoras de gado.

– Readaptar as infraestruturas da exploração mineira para projetos turísticos.

INTERCOMPREENSÃO

– Incentivar a inclusão, nos meios de comunicação locais, regionais e nacionais, de maior cobertura de notícias oriundas do outro lado da Raia.

– Apoiar a criação de meios de comunicação com conteúdos de ambos os países, como é o exemplo do “EL TRAPÉZIO”.

– Equiparação Automática de Títulos e currículos Académicos.

– Implantação da disciplina de português em toda a Espanha e do castelhano em Portugal. Obrigatoriedade da iniciação ao Castelhano no primeiro ciclo da escola nos municípios da Raia Portuguesa e vice-versa em Espanha. Com professores espanhóis em Portugal e professores portugueses em Espanha.

– Redação de documentos oficiais nas duas línguas em ambos os lados da fronteira e sensibilização dos sectores comercial e industrial para esta necessidade.

– Alargamento dos canais televisivos espanhóis pelas operadoras em Portugal e implementação da televisão portuguesa em Espanha. Todos os canais de difusão aberta de TDT e cabo na península Ibérica devem ser difundidos de forma aberta em toda a península Ibérica.

– Programa de televisão sobre a Iberofonia, feito entre a RTP e a TVE, onde se fale sobre os países e os cidadãos dos países hispano falantes e lusófonos.

– Mapa meteorológico peninsular na sua globalidade, nos espaços informativos das televisões públicas.

– Integração nos currículos escolares de matérias como empreendedorismo e mundo rural, como forma de estimular a fixação de população local em ambos os países (neste âmbito, salienta-se a importância da realização de visitas de estudo a explorações agrícolas e afins ou a empresas relevantes nesta zona).

– Realização de actividades lúdico-didáticas conjuntas como forma de maior socialização entre os povos português e espanhol.

– Apoios à criação de cursos de verão para jovens. Cursos de verão de equitação com aproveitamento das praças de touros para atividades de ensino de equitação e espectáculos de equitação. Cursos de imersão linguística e o fomento da intercompreensão.

– Apoiamos o projeto das Escolas Bilingues e Interculturais de Fronteira, apresentado pela OEI aos parceiros institucionais. E a criação e colocação em prática de um manual e um método de ensino baseado na intercompreensão específica do português e o espanhol.

– Apoios ao desenvolvimento de encontros internacionais y turismo de séniores.

EMPRESAS

– Gestão conjunta de Parques Empresariais. Incrementar a percentagem de incentivos na Raia.

– Criação de um organismo com vista à equiparação das empresas portuguesas e espanholas no contexto da discriminação positiva em zonas de baixa densidade populacional como o da fronteira.

– Criação do Estatuto do Cidadão Transfronteiriço. Este estatuto permite, a uma certa distância da fronteira, que todos os residentes possam trabalhar, beneficiar de serviços públicos ou pagar impostos em qualquer lado a partir da fronteira, sem necessidade de estabelecer residência postal.

– Criação de Incubadoras de empresas, como forma de instalar pessoas na região e não apenas cooperativas de apoio à agricultura. Escritórios em Centros de Incubação. Promoção de projetos de negócios comuns em ambos os lados da Raia.

– Criação do Centro Consultivo para Empresas que pretendem instalar-se na despovoada Raia. Implementar delegações em todas as Eurocidades, da Associação Nacional de Jovens Empresários (Portugal), como forma de apoio administrativo a futuros investidores. Assim como apoiar a descentralização dos organismos públicos de ambos os Estados para se instalarem na zona transfronteiriça.

Fórum Cívico Ibérico