É já a 26 de maio que vai entrar em vigor o novo acordo que regula a pesca no rio Minho. Este rio, uma das fronteiras naturais entre Portugal e Espanha, nasce na serra de Meira a 750 metros de altitude e desagua no mar a norte de Caminha, no distrito de Viana do Castelo. Este novo acordo, que vai substituir o anterior que já tinha 19 anos, pretende regular e proteger o exercício da pesca.
Um exercício bastante importante para ambas as comunidades. Vai fazer-se uma regulação tanto de uma atividade que pode ser lúdica como profissional. Este acordo também pretende garantir condições de igualdade às comunitárias piscatórias de ambos os países, proteger os seus ecossistemas e evitar a sobre-exploração dos recursos naturais destes locais. Vai haver um reforço da vigilância e da fiscalização das atividades ligadas ao rio Minho.
Esta competência regulatória cabe à Comissão Permanente Internacional do Rio Minho, da qual fazem parte entidades portuguesas e espanholas. O documento já foi publicado no Diário da República. O mesmo já tinha sido aprovado em Março na Assembleia da República de Portugal. O acordo entra em vigor num momento em que no território ibérico estamos a enfrentar um período de seca, em especial no sul. Muitas bacias hidrográficas estão com os seus caudais com valores muito baixos.
Este novo documento foi assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021, pelo então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o seu homologo espanhol, José Manuel Albares.
