O Tribunal Constitucional português vai passar para Coimbra

Passagem do Tribunal para a cidade dos estudantes divide partidos e juízes

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A Assembleia da República aprovou o projecto do PSD que pretende transferir a sede do Tribunal Constitucional, actualmente no Palácio Ratton (Lisboa), para Coimbra até ao fim de 2023. Os sociais-democratas acreditam que a cidade é a ideal pois para além de ser geograficamente central é conhecida a nível nacional e internacional pelo seu excelente ensino do Direito. Esta é a mais antiga de Portugal e é Património Mundial da UNESCO desde 2013. Para o partido a «organização judiciária não pode ficar à margem de um processo mais abrangente de descentralização». Este tema está a agitar a campanha eleitoral para as autárquicas.

Para que esta passagem para a cidade dos estudantes se torne uma realidade é necessária uma nova votação mas já está a causar polémica com o PS e os próprios juízes a se pronunciarem publicamente contra tal decisão. Se os socialistas se opõe pelo facto das sedes partidárias ficarem todas em Lisboa (um dos trabalhos deste tribunal é aceitar as diferentes candidaturas que se apresentam a eleições), os trabalhadores deste órgão consideram ser desprestigiante esta mudança. Estes funcionários que se desloquem para Coimbra terão um apoio económico que os vai apoiar nesta descentralização. O Tribunal Constitucional português longe da capital não é caso único na Europa pois o homólogo alemão está em Karlsruhe desde 1951.

O Tribunal Constitucional, que foi criado em 1982, é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis. Os treze juízes do constitucional muitas vezes trabalham bem próximo com o presidente da república para fiscalizar a legalidade das leis aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. O presidente do Tribunal Constitucional está num dos postos mais elevados na hierarquia nacional e é só Constitucional que cabe verificar a morte ou impossibilidade física permanente que retire o chefe de estado do seu cargo.

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