Quem deitar beatas de cigarro ou charuto para o chão passará a incorrer numa multa que poderá ir dos 25 aos 250 euros. Valores que, segundo a Guardar Nacional República (GNR), equivalem a 50 maços de tabaco.
Esta lei, que já tinha sido publicada em Diário da República há um ano, equipará todos os produtos que contenham vestígios de tabaco a resíduos sólidos urbanos. Tal medida está a dividir opiniões mas todos acreditam que ao mexer com o «bolso» dos consumidores eles poderão mudar rotinas e assim terminar com as pontas de beatas espalhadas na via pública.
Se uns têm que pagar, os estabelecimentos comerciais terão que dispor de cinzeiros e caixotes para as depositarem e estão encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros da referida loja. No que toca às coimas para os espaços que não cumpram estas medidas, estes terão que pagar valores que podem ir dos 250 aos 1.500 euros.
Electricidade paga a preço de ouro
A energia em Portugal sempre foi uma das mais caras do mundo. O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou em conferência de imprensa, isto após Conselho de Ministros, que o IVA na electricidade iria descer dos 23 para os 13%. Esta medida entrará em vigor a 1 de Dezembro e vai ser «transversal a todas as famílias». A partir desta data, a taxa na factura da luz será adequada segundo o escalão de consumo contratado.
